Viana tenta no STF garantir depoimento de Vorcaro na CPMI

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou nesta segunda-feira (23) que vai entrar com recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que liberou o banqueiro Daniel Vorcaro de depor à comissão.

O depoimento do ex-titular do Banco Master estava marcado para hoje, mas um habeas corpus concedido pelo ministro garantiu que Vorcaro não precisaria comparecer à CPMI.

“Estamos com a advocacia do Senado recorrendo dessa decisão, estamos impetrando no Supremo Tribunal Federal uma solicitação para que o ministro André Mendonça reveja essa posição e que o Vorcaro seja obrigado a se apresentar a essa comissão”, afirmou Viana, pouco antes da reunião da CPMI.

O Banco Master teve convênio de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferta de empréstimos consignados. A CPMI apura possíveis descontos indevidos, falhas nos controles e possível envolvimento de gestores ou parceiros nas irregularidades.

Vorcaro, atualmente em prisão domiciliar, deveria esclarecer suspeitas de prejuízos a aposentados e pensionistas.

“Se conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, caso não o faça, ordenarei a sua condução forçada. Ele não terá privilégios por ser banqueiro”, declarou o senador.

Viana criticou a jurisprudência do STF que protege investigados em comissões parlamentares, destacando que ministros como André Mendonça defendem o direito dos investigados pela Polícia Federal de não depor ou de permanecer em silêncio para não autoincriminarem-se.

“Mais uma vez há um conflito entre a CPMI e o STF. Enquanto no inquérito da Polícia Federal Vorcaro é considerado investigado, para a CPMI ele é testemunha, porque o relatório final ainda não foi concluído para pedidos de indiciamento. A decisão do STF prejudica e atrasa as investigações”, comentou.

Em substituição a Vorcaro, a comissão convocou Ingrid Pikinskeni Morais Santos, ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade supostamente beneficiada com mais de cem milhões de reais em descontos ilegais nas aposentadorias.

Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, também investigado pela CPMI.