Viana tenta no STF obrigar Vorcaro a depor na CPMI

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou nesta segunda-feira (23) que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que liberou o banqueiro Daniel Vorcaro de prestar depoimento à comissão.

O depoimento do ex-proprietário do Banco Master estava agendado para esta segunda-feira, porém um habeas corpus concedido pelo ministro isentou Vorcaro da obrigação de comparecer à CPMI.

Viana declarou, pouco antes do início da reunião da CPMI, que a assessoria jurídica do Senado está recorrendo da decisão no Supremo Tribunal Federal, pedindo para que o ministro André Mendonça reavalie sua posição, exigindo que Vorcaro compareça à comissão.

O Banco Master mantinha um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferta de crédito consignado. A CPMI investiga possíveis descontos indevidos, falhas nos controles e a eventual participação de diretores ou parceiros nas irregularidades.

Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, teria que esclarecer suspeitas de prejuízos a aposentados e pensionistas.

“Se conseguirmos derrubar essa decisão no STF, ele será obrigado a depor e, caso não o faça, irei determinar sua condução coercitiva. O fato de ser banqueiro não o isenta de responsabilidades”, afirmou o senador Viana.

Viana criticou a interpretação do STF que limita os depoimentos em comissões parlamentares. Ministros como André Mendonça defendem que investigados pela Polícia Federal têm o direito de não comparecer ou permanecer em silêncio para não produzir provas contra si mesmos.

“Há um entendimento divergente entre a CPMI e o STF. No inquérito da Polícia Federal, Vorcaro é tratado como investigado, enquanto nós o consideramos testemunha, já que o relatório final da CPMI para solicitar algum indiciamento ainda não está pronto. A decisão do STF, mais uma vez, atrapalha e dificulta nossas investigações”, destacou.

Em substituição a Vorcaro, a comissão convocou para depor Ingrid Pikinskeni Morais Santos, que tem ligação com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade que teria recebido mais de R$ 100 milhões em descontos ilegais de benefícios previdenciários.

Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, pessoa investigada pela CPMI.