Viana vai ao STF para obrigar Vorcaro a depor na CPMI

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, comunicou nesta segunda-feira (23) que apelará da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que isentou o banqueiro Daniel Vorcaro da obrigação de prestar depoimento à comissão.

O depoimento do ex-proprietário do Banco Master estava agendado para esta segunda, porém, um habeas corpus concedido pelo ministro determinou que Vorcaro não precisava comparecer à CPMI.

“Estamos com o setor jurídico do Senado recorrendo dessa decisão, estamos apresentando um pedido ao STF para que o ministro André Mendonça reconsidere a posição e que Vorcaro seja obrigado a participar dessa comissão”, afirmou Viana pouco antes do início da reunião da CPMI.

O Banco Master havia firmado um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para disponibilizar crédito consignado. A CPMI investiga possíveis descontos indevidos, falhas no controle e eventual envolvimento de gestores ou parceiros nessas irregularidades.

Vorcaro, que está em prisão domiciliar, deveria esclarecer as suspeitas de prejuízos a aposentados e pensionistas.

“Se conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, caso não o faça, ordenarei sua condução coercitiva. Ele não terá privilégios por ser banqueiro”, destacou o senador.

Viana criticou a interpretação do STF que impede depoimentos em comissões parlamentares. Ministros como André Mendonça sustentam que investigados pela Polícia Federal têm o direito de não comparecer ou de optar pelo silêncio para não produzir provas contra si.

“Mais uma vez há uma divergência clara entre a CPMI e o STF. Vorcaro é tratado como investigado pela Polícia Federal, porém para nós, ele é uma testemunha, já que o relatório final da CPMI para possíveis indiciamentos ainda não está concluído. A decisão do STF, novamente, interfere, atrasa e prejudica nossas investigações”, reclamou Viana.

Em substituição a Vorcaro, a comissão convocou Ingrid Pikinskeni Morais Santos, ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma entidade que teria recebido mais de R$ 100 milhões entre descontos ilegais de benefícios previdenciários.

Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que também está sob investigação da CPMI.