Victoria na Austrália aprova direito ao trabalho remoto por dois dias na semana

O estado de Victoria, na Austrália, será o primeiro no país a assegurar por lei o direito de seus trabalhadores exercerem suas funções de casa até dois dias por semana. A nova legislação entrará em vigor em 1º de setembro, conforme anunciado pela primeira-ministra Jacinta Allan nesta quarta-feira (4).

Essa mudança será incorporada à Lei de Igualdade de Oportunidades e garantirá que os funcionários possam solicitar o regime de trabalho remoto parcial semanalmente.

Segundo Allan, essa modalidade de trabalho beneficia as pessoas na prática. “O trabalho remoto favorece as famílias, pois permite economizar tempo e recursos e ajuda mais pais a permanecerem no mercado de trabalho”, declarou ela em seu comunicado.

A regra será válida para todos os ambientes laborais, entretanto, para empresas com menos de 15 empregados, o prazo para adaptação será estendido até 1º de julho de 2027.

Por outro lado, representantes do setor empresarial criticaram a medida. Bran Black, diretor-executivo do Conselho Empresarial da Austrália, ressaltou que uma política imposta governamentalmente não considera as diferenças presentes entre os diversos segmentos. Ele destacou que a iniciativa surge em um momento de baixa produtividade, inflação alta e dificuldades econômicas.

O tema é delicado para a economia local. Melbourne, capital do estado, passou por um dos períodos de isolamento social mais longos do mundo durante a pandemia de Covid-19 e tem apresentado uma retomada econômica mais lenta em comparação com outras regiões.

A regulamentação do trabalho remoto também tem implicações políticas. Jacinta Allan pretende se reeleger em novembro, buscando um quarto mandato para o Partido Trabalhista. Nas eleições federais do ano anterior, uma proposta da coalizão Liberal-Nacional que exigia o retorno integral dos servidores públicos aos escritórios foi rejeitada e abandonada em meio à campanha.