Violação a LGPD: Advogada especialista em direito digital comenta acesso não autorizado à conta bancária do jogador Neymar Jr.

No último dia 18 de Fevereiro, o Juiz Marco Antônio dos Santos, responsável pela 27ª Vara do Trabalho de São Paulo, considerou justa causa ao funcionário de um banco que acessou de forma indevida a conta bancária do atacante Neymar Júnior.

Informações divulgadas revelam que a prática realizada pelo funcionário é considerada violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A advogada Camila Catanho, CEO do escritório Catanho Advocacia, especialista em direito digital, afirma que: “Dados são os maiores ativos da empresa, deles dependem o sucesso das vendas, a realização de investimento adequados, a criação de novos produtos de sucesso, a prevenção de fraudes e todas as decisões empresariais”.

Outro ponto levado em consideração foi em relação ao acesso não autorizado e a falta de consentimento do titular responsável pela conta. “Os titulares dos dados têm uma série de direitos garantidos pela LGPD, como por exemplo o Direito de Acesso. Saber quais dados a organização possui e como são utilizados”.