Violência sexual contra mulheres leva em média dois anos e sete meses para ir a julgamento no Brasil

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que ocorreu um estupro a cada 8 minutos no primeiro semestre do ano passado, maior número da série iniciada em 2019

A rápida condenação por estupro do jogador Daniel Alves, na Espanha, foi celebrada por movimentos feministas que cobram celeridade em processos semelhantes na Justiça brasileira. Por aqui, o número de casos de violência sexual contra mulheres tem crescido, mas, paralelamente, o tempo de conclusão dos processos vem aumentando. Segundo dados de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um réu por esse tipo de crime levava em média dois anos e sete meses para ser condenado, cerca de cinco meses a mais do que em 2020.

No mês passado, o ex-lateral direito foi condenado na Espanha a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual contra uma mulher de 23 anos na Boate Sutton, em Barcelona, em 31 dezembro de 2022. Desde o registro da denúncia, dois dias após o crime, até a conclusão do caso, passou-se pouco mais de um ano.

No Brasil, as vítimas tendem a sofrer mais com a espera. A carioca B., de 30 anos, aguarda até hoje a condenação de seu agressor. Ela foi abusada em setembro de 2019 quando dormia no sofá, após uma festa na casa de um amigo. Acordou quando era estuprada. Um exame de corpo de delito constatou o abuso, mas o crime ainda não foi punido.

— Em casos de estupro, um crime hediondo, a produção de provas leva mais tempo. Mas há falhas que atrasam mais os processos. No caso da B., o Ministério Público levou cinco meses para apresentar as alegações finais após a audiência. O prazo era de cinco dias — afirma a advogada criminalista Maíra Fernandes, que representa a vítima.

De 2020 a 2023, o Brasil registrou 38.081 condenações por estupro e 2.960 por assédio sexual em primeira instância, de acordo com o CNJ. Em ambos os crimes, o boom de resoluções foi no ano passado. Mas o tempo médio até a resposta da primeira instância também aumentou: passou de 2,2 anos em 2020 para 2,7 anos em 2023, em casos de estupro. Casos de assédio são julgados mais rapidamente, em menos de dois anos.

No ano passado, havia 56.226 processos de estupro pendentes de julgamento e outros 6.154 casos de assédio — o maior número registrado nos últimos quatro anos.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que a cada 8 minutos uma menina ou mulher foi estuprada no primeiro semestre do ano passado no país, maior número da série iniciada em 2019. Foram registrados 34 mil estupros e estupros de vulneráveis de janeiro a junho, um aumento de 14,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2023, a maioria das vítimas é meninas de até 13 anos (61%) e 56% são negras.

O maior número de casos não levou a uma mudança nas formas de investigação e de julgamento. De acordo com o promotor Paulo Fortes, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a Justiça não consegue atender as demandas rapidamente por causa do déficit de pessoal nas delegacias, no Ministério Público e nos Tribunais.

— Sem dúvida há espaço para melhorar e acelerar os procedimentos, especialmente se criadas regras objetivas que façam com que eles “furem as filas” nas delegacias e no Judiciário. Seria justo e razoável, dada a gravidade destes delitos e a repercussão na vida das vítimas, e até dos investigados e acusados, que também precisam de uma resposta rápida — diz o promotor.

A burocracia também atrapalha. Somente ontem o MP-SP tomou o depoimento de uma adolescente de 13 anos que diz ter sido estuprada aos 9 pelo avô. A ocorrência foi feita pela mãe da vítima à polícia em julho de 2021 e em abril do ano seguinte o inquérito foi encerrado. Mas por um erro interno, o caso levou sete meses para ser enviado ao Ministério Público, e o laudo psicológico da vítima quase um ano para ser concluído. O processo deve demorar ao menos mais seis meses para ser finalizado.

— Em casos com crianças e adolescentes, mesmo sendo prioridade absoluta por força de regra constitucional, existem muitas etapas de investigação, que exigem uma janela na pauta de audiências da Justiça. São procedimentos que objetivam proteger a vítima, mas levam tempo para acontecer — aponta Fortes, ressalvando que há mais rapidez em casos envolvendo réus presos, como foi com Daniel Alves na Espanha.

Também na esteira da morosidade, o caso do ex-jogador de futebol Robinho deve ganhar novos capítulos no dia 20, quando o Superior Tribunal de Justiça decidirá se ele vai cumprir no Brasil a sentença por estupro determinada pela Justiça da Itália. Robinho foi condenado em 2017 pelo crime contra uma jovem albanesa na boate Sio Cafe, em Milão, em 22 de janeiro de 2013.

‘Angústia e ele solto’

As irmãs L. e G., de 20 e 23 anos, dizem que foram violentadas por quatro anos pelo padrasto, a partir da pré-adolescência. A denúncia foi feita em 2019 e a condenação em primeira instância foi em 2022. Mas o padrasto, recorreu e o caso ainda não foi concluído.

— Às vezes, o juiz dá 15 dias para ele se pronunciar, ele demora dois meses, e nada acontece. Isso só deixa a gente na angústia e ele solto — desabafa uma das irmãs.