Vitória de Janaina Paschoal afasta ação contra candidatas laranja do PP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou a ação proposta pelo ex-vereador Paulo Frange (PTB) e pelos partidos Solidariedade e PT que buscavam anular os mandatos dos vereadores do Progressistas na cidade de São Paulo, sob a acusação de uso de candidaturas femininas falsas. De acordo com a denúncia, o PP teria registrado cinco candidatas fictícias do sexo feminino para cumprir a cota mínima exigida por lei.

Na sentença, o juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz citou a eleição da vereadora Janaina Paschoal como um dos motivos para indeferir a ação. Caso os vereadores do PP fossem destituídos, ela perderia sua cadeira, o que também afetaria os mandatos dos vereadores Dr. Murillo Lima, Major Palumbo e Sargento Nantes.

O magistrado ressaltou que a eleição de uma candidata do sexo feminino pelo Partido Progressistas, Janaina Conceição Paschoal, impede a retirada do mandato com base na suspeita de fraude na cota de gênero, mantendo assim o propósito da legislação.

Além disso, o juiz destacou que algumas das candidatas acusadas de serem laranjas receberam mais votos válidos do que várias outras concorrentes. O PP apresentou 37 candidaturas para vereador na capital paulista, sendo 24 homens e 13 mulheres. Conforme relatório do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que solicitou a cassação dos vereadores, cinco candidatas tiveram desempenhos eleitorais muito baixos, não movimentaram recursos financeiros para campanha nem realizaram atividades de campanha.