votação da PEC de segurança é adiada por discordâncias na comissão

A votação da PEC da Segurança na Comissão especial da Câmara dos Deputados foi suspensa após diversos desentendimentos sobre o conteúdo do texto. O tema tem causado divisões tanto na base aliada quanto na oposição.

A sessão que analisaria o relatório elaborado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) estava marcada para a manhã desta quarta-feira, com previsão de discussão em plenário posteriormente.

Inicialmente programada para as 10h, a reunião foi postergada para o meio-dia. Contudo, sem consenso entre os parlamentares, o encontro foi cancelado, sem uma nova data definida para retomada da análise.

As lideranças partidárias devem se reunir às 14h para tratar exclusivamente da proposta e tentar resolver o impasse encontrado.

O principal ponto de divergência é a redução da maioridade penal, incluída no relatório de Mendonça Filho, que provocou críticas diretas do governo. Partidos de esquerda são contrários ao tema e criticam a inclusão da possibilidade de referendo após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.

Além disso, temas como o piso salarial dos servidores públicos da segurança também têm gerado controvérsias. Nos bastidores, a oposição manifestou intenção de obstruir a votação se não houvesse debate completo sobre o assunto.

Outro pedido da oposição é inserir no texto a isenção de imposto de renda para policiais e agentes da segurança pública que recebem até R$ 10 mil.