Voucher da Saúde no DF é aprovado

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um novo projeto que institui o programa “Voucher da Saúde”. Este programa foi criado para garantir atendimento médico urgente para pacientes do SUS quando a rede pública estiver sem vagas ou recursos suficientes.

O deputado distrital Roosevelt Vilela, autor do projeto, propõe que moradores do DF com pelo menos dois anos de residência, que necessitem de consultas, exames ou cirurgias urgentes, possam ser encaminhados à rede privada sem custo adicional, utilizando um voucher fornecido pelo governo.

A iniciativa é focada em casos onde a demora no atendimento pode agravar a saúde do paciente ou até colocar sua vida em risco.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal será responsável por identificar os pacientes aptos, credenciar os prestadores privados, regulamentar o encaminhamento e fiscalizar os serviços.

Relatórios periódicos sobre o programa devem detalhar o número de atendimentos, tipos de procedimentos, tempo de espera e custos.

O programa será financiado pelo orçamento da Secretaria de Saúde, emendas parlamentares e outras fontes, como parcerias e convênios.

O Executivo local terá prazo para regulamentar a lei, estabelecendo critérios de seleção dos pacientes e o processo de contratação da rede privada.

Críticas

O projeto de Roosevelt recebeu críticas da oposição. A deputada Dayse Amarílio afirmou que o programa abre espaço para favorecimentos políticos e destacou que a saúde deve ser garantida pelo Estado, criticando a terceirização proposta.

Outros deputados também expressaram opiniões contrárias, mas o projeto foi aprovado no plenário e seguirá para sanção do chefe do Executivo do Distrito Federal.