Zambelli afirma em carta que teve mandato cassado pelo STF apesar de falta de provas pela Câmara

Carla Zambelli, ex-deputada federal pelo PL-SP, manifestou em uma carta de renúncia que seu mandato foi interrompido por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a Câmara dos Deputados, segundo ela, reconhecer a ausência de evidências para a cassação.

O documento foi encaminhado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e tornado público recentemente.

Na carta, Zambelli defende que o Legislativo cumpriu sua função constitucional ao decidir não perder seu mandato após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário. Para ela, a decisão posterior do STF ignorou essa avaliação.

“Durante esse processo, foi preparado um relatório pelo Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Deputado Diego Garcia, que apresentou de forma técnica e fundamentada a inexistência de provas jurídicas suficientes para sustentar a perda do meu mandato, assim como a ausência de elementos que justificassem qualquer condenação. Esse relatório evidenciou um princípio básico do Estado de Direito: um mandato não pode ser cassado sem provas”, escreve a ex-parlamentar.

Em outra parte do texto, Zambelli ressalta que sua renúncia “não representa uma rendição”, mas é um registro histórico sobre o que ela classifica como uma violação do devido processo legal.

“Esta atitude não significa derrota. É um marco histórico. É a demonstração de que cargos passam, mas princípios permanecem. A democracia é mais do que apenas eleições; ela vive no respeito pelas instituições e na coragem de defender a verdade”.

Os fatos recentes indicam que sua saída ocorreu após negociações nos bastidores da Câmara. Aliados informam que o presidente da Casa, Hugo Motta, buscou uma solução política menos conflituosa, evitando oficializar a cassação e provocar um novo confronto com a oposição. Motta teria dialogado com lideranças do PL, além de parentes e advogados de Zambelli. Com a renúncia, o suplente Adilson Barroso (PL-SP) assume sua cadeira.

Esse movimento aconteceu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que anulou a deliberação da Câmara que havia mantido o mandato de Zambelli. Segundo o ministro, a votação dos deputados contrariou a Constituição, pois, em casos de condenação criminal definitiva, cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato, cabendo à Câmara apenas declarar tal decisão. Essa orientação foi ratificada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.

Zambelli foi condenada em maio pelo Supremo por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um processo que também envolveu o hacker Walter Delgatti.

A Procuradoria-Geral da República indicou que a finalidade era desacreditar a Justiça e fomentar atos antidemocráticos. Atualmente, a deputada se encontra presa na Itália, onde tramita processo de extradição para que cumpra a pena no Brasil.