Zambelli renuncia após conversa de Motta com líderes e família

Nos dias que antecederam a renúncia da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao seu mandato na Câmara, ocorreram negociações promovidas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscando uma saída considerada mais digna para a parlamentar, segundo aliados de ambos.

Essa iniciativa possibilitou uma saída política para Zambelli, evitando que Motta tivesse que oficializar sua cassação, o que poderia gerar um novo confronto com a oposição.

Aliados de Motta e Zambelli revelaram que o presidente da Câmara conversou com líderes do PL, além de familiares e defensores da deputada.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não foram informados previamente sobre a decisão anunciada neste domingo. O deputado Adilson Barroso (PL-SP) assumirá a vaga da parlamentar, que se encontra presa na Itália. Conforme o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a renúncia foi uma medida estratégica.

Motta solicitou ao departamento jurídico da Câmara uma avaliação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que anulou a decisão do plenário da Câmara que mantinha o mandato da deputada.

Na decisão, Moraes ordenou a cassação da parlamentar, decisão esta que já havia sido determinada anteriormente pela Corte. Na sexta-feira, a Primeira Turma do STF confirmou essa ordem por unanimidade.

Segundo Sóstenes, essa renúncia visou beneficiar a defesa da deputada na Itália: “Foi uma renúncia estratégica para ajudar na defesa dela no exterior. Zambelli precisava renunciar antes que Motta oficializasse a cassação, com a Câmara a absolvê-la. Moraes acredita que tem autoridade, mas temos nossas próprias estratégias”.

Moraes revoga decisão da Câmara

Moraes considerou que a votação da Câmara que rejeitou a perda do mandato de Zambelli foi inconstitucional, classificando-a como ato nulo, devido à violação dos princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade.

O ministro apontou que, conforme a Constituição Federal, cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado, e a Mesa da Câmara tem apenas a função administrativa de declarar essa perda.

Moraes, como relator da condenação de Zambelli, destacou que a votação da Câmara contrariou vários precedentes do STF, que determinam a perda automática do mandato para parlamentares condenados criminalmente com sentença definitiva.

Ministros do STF qualificaram a decisão da Câmara que manteve o mandato como “inaceitável” e enxergaram nela uma tentativa de enfraquecer o tribunal. Fontes judiciais indicam que medidas adicionais podem ser tomadas pelo tribunal em breve.

O professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), acredita que o STF considerará a renúncia de Zambelli inválida e que ela poderá perder direitos políticos em decorrência da decisão de Moraes.

Segundo Sampaio, o entendimento consolidado pelo tribunal desde o impeachment do ex-presidente Fernando Collor em 1992 será aplicado neste caso.

Ele explica que, ao renunciar após uma ordem judicial que determina a perda do mandato dentro de 48 horas, o STF considerará a renúncia de Zambelli sem efeito prático, resultando na suspensão dos direitos políticos da deputada e na impossibilidade de se candidatar novamente.

Caso Zambelli

Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Primeira Turma concluiu que ela e o hacker Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Zambelli e Delgatti de coordenar ataques aos sistemas do CNJ com o propósito de desacreditar a Justiça e fomentar atos antidemocráticos.

A ex-deputada está atualmente presa na Itália, e há um processo de extradição em andamento para seu retorno ao Brasil para cumprimento da pena.