Zanin ordena prisão de ex-servidor do STJ suspeito de esquema ilegal

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão preventiva do ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Márcio José Toledo Pinto, indicado pela Polícia Federal (PF) como integrante de um esquema ilícito de venda de decisões judiciais.

A ação ocorreu após a PF realizar mandado de busca e apreensão contra o ex-servidor na capital federal, também nesta terça-feira (31).

Essa decisão faz parte de um inquérito em andamento no STF, motivada pela suspeita de que o acusado poderia estar tentando atrapalhar as investigações. Investigadores apontam que ele teria recebido propina de operadores envolvidos no esquema.

Márcio Toledo foi desligado do STJ em agosto do ano anterior por motivos relacionados a práticas ilegais durante o exercício de suas funções em diferentes gabinetes. Ele atuava como técnico judiciário administrativo. A defesa do ex-servidor nega todas as acusações.

Até o momento, não há ministros do STJ sob investigação. No entanto, o inquérito sugere práticas irregulares dentro da Corte, como acesso antecipado a rascunhos de votos, possível manipulação na distribuição de processos e coordenação para influenciar os resultados em casos sensíveis.

Um relatório parcial da PF, divulgado em outubro do ano passado, revela a existência de um “mercado paralelo de influência” formado por servidores do STJ, advogados, intermediários e empresários, principalmente do setor agroindustrial.

Investigadores afirmam que contratos de grandes valores foram firmados para assegurar decisões previamente definidas, em lugar da atuação técnica e jurídica adequada.

O inquérito corre sob sigilo no STF, que assumiu a responsabilidade pelo caso após surgirem referências a autoridades com foro privilegiado, incluindo ministros do STJ. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, no fim do ano passado, a prorrogação do prazo para aprofundar as investigações.