Zanin permite julgamento de acusação contra deputados do PL por corrupção

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (27) o prosseguimento da ação penal em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicita a condenação de dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa.

A decisão foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, que responderá pelo agendamento do julgamento. A data do julgamento será marcada por este ministro.

No processo, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de exigir propina em troca da liberação de emendas parlamentares.

Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os réus teriam solicitado um benefício ilícito de R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões destinados ao município de São José de Ribamar (MA).

Defesas

Durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que as acusações feitas pela PGR são frágeis e sem fundamentos suficientes.

A defesa de Bosco Costa pediu a rejeição das acusações pelo STF, alegando ausência de provas concretas, sustentando que a denúncia se baseia em diálogos de terceiros e anotações manuscritas não reconhecidas por Bosco.

Os advogados de Pastor Gil questionaram a legalidade das provas coletadas, argumentando que o caso teria que ter sido iniciado no Supremo Tribunal e não na Justiça Federal do Maranhão. Além disso, alegaram que a denúncia se baseia apenas em suposições e hipóteses.