Zanin suspende eleição indireta e mantém presidente do TJ como governador no Rio

Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a realização da eleição indireta para governador do Rio de Janeiro, mantendo o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Couto de Castro, no cargo até o STF decidir o caso.

Zanin pediu que o plenário do STF julgue em conjunto um processo que trata das regras para a eleição temporária do governador, atualmente sob relatoria do ministro Luiz Fux. Essas regras, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), preveem voto secreto e possibilidade de eleições indiretas.

O ministro entendeu que as ações sobre a eleição suplementar devem ser discutidas juntas, conforme decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Contexto da decisão

Zanin afirmou que, embora haja vacância do cargo de governador por mais de seis meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicou eleições indiretas, enquanto o STF tem tratado a possibilidade de eleições diretas nessa situação.

O processo que analisa a situação ainda não foi concluído e será reiniciado para possível reavaliação dos votos já dados, segundo o ministro.

Ele destacou que o julgamento anterior se concentrou apenas em aspectos específicos como o voto secreto e o prazo para candidatos deixarem seus cargos antes da eleição, sem considerar a viabilidade da eleição direta.

Renúncia e soberania popular

Zanin ressaltou que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro não pode ser usada para driblar a Justiça Eleitoral, pois a escolha do governador deve respeitar a soberania popular, com voto direto e secreto previsto na Constituição Federal.

Além do ministro, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino concordaram com a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes para que haja eleições diretas para o mandato temporário.

Ação do PSD

A decisão decorre de uma ação do PSD, partido ligado ao ex-prefeito do Rio, que pediu a convocação de eleições diretas após a renúncia de Castro. O partido solicitou que o presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto, organizasse a eleição direta, conduzida pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Com a renúncia de Castro e a ausência de vice-governador — já que Thiago Pampolha assumiu vaga no Tribunal de Contas do Estado —, a Alerj aprovou uma lei para eleição indireta, com votação apenas dos deputados estaduais.

Aspectos da lei aprovada na Alerj

A lei autoriza eleição indireta por voto aberto dos deputados, impondo prazo de 24 horas para desincompatibilização após a vacância dupla.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio à lei, indicando conformidade com a Constituição.

Situação atual no Rio

O julgamento no STF é resultado do vazio de poder no Executivo estadual. Castro renunciou e não há vice, situação sem precedentes. Ele foi condenado por abuso de poder político e ficou inelegível por oito anos.

O prazo curto para desincompatibilização beneficia o grupo de Castro, que apoia Douglas Ruas, ex-secretário estadual, como candidato à eleição temporária. Caso o prazo fosse maior, ele não poderia concorrer.

A nova eleição ainda não tem data definida, devendo ocorrer em até um mês conforme lei estadual.