Zeca Dirceu recebe demandas do setor leiteiro para a reforma tributária

O deputado federal Zeca Dirceu se reuniu nesta terça-feira, 9, com representantes da cadeia leiteira do país que defendem, entre outros pontos, a alíquota zero na produção do leite e da maioria dos produtos lácteos, pauta que pode ser debatida na tramitação da proposta da reforma tributária que será enviada pe,o governo ao Congresso Nacional. “Não vamos penalizar qualquer tipo de atividade do setor do produtivo. As demandas da cadeia láctea, vamos enviar a equipe econômica e também servirá de subsídio  no debate das propostas no Congresso”, disse o líder do PT na Câmara dos Deputados.

“Vamos buscar equalizar todas as questões, demandas e reivindicações de todos os setores da economia e dos movimentos sociais. O foco da reforma será o rentismo, a taxação das grandes fortunas e dos bilionários e ainda acabar com a renúncia fiscal para setores que não cumprem nenhum papel social, além de enriquecer e encher os bolsos de dinheiro. Não é o caso da cadeia láctea”, completou Zeca Dirceu,

Segundo documento entregue ao deputado, o setor tem 1,1 milhão de produtores, faturamento de R$ 120 bilhões, emprega de forma direta e indireta cinco milhões de trabalhadores e está presente em 88% dos municípios brasileiros. “A cadeia produtiva do leite brasileira, a quarta maior do mundo, é curta e todos os atores, do micro ao grande produtor, laticínios, distribuidoras e varejistas são indispensáveis para garantir o abastecimento da população”, diz o documento.

Alíquota zero

A principal questão que está pegando está em relação ao crédito presumido, hoje o sistema de tributação praticado pela Receita Federal (RF) ao setor. Isto porque, dizem os produtores, a maioria não tem cultura e capacidade técnica ou condições de pagar serviços contábeis para emitir notas fiscais e cumprir as regras processuais da RF para a transferência dos créditos fiscais para a próxima fase da cadeia produtiva, que é a agroindústria, o laticínio.

“Certamente, na impossibilidade de o produtor não conseguir emitir nota fiscal que seja enquadrado em regime de alíquota zero com transferência de crédito na venda de seu leite”, defendem.”Esse crédito presumido é muito importante visto que o leite representa entre 60 a 80% do custo total da produção dos laticínios, dado a margem ínfima que se trabalha nessa cadeia, qualquer aumento nos custos pode impactar significativamente nas margens operacionais de toda a cadeia, portanto nos preços ao consumidor”, apontam.

As reivindicações apresentadas ao deputado estão dispostas em dois grupos, conforme a Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínio. No texto constitucional, a associação pede a inclusão de dois itens: tratamento especial de incidência fiscal incidentes (para produtor leite, industrialização, distribuidor varejista) nos sistemas que produzem, processam, distribuem e comercializam o leite e seus derivados; e que o imposto seletivo previsto em projetos de alteração de sistemas fiscais não incidirá sobre leite e seus derivados.

Por lei complementar, o setor defende cinco pontos:  definição de alíquota zero para o produtor de leite possibilitando o de transferir para o laticínio o seu crédito relativo a venda de seu produto, o leite; manutenção do Programa Mais Leite Saudável e sua atual regulação; O leite e seus derivados devem ser sujeitos à alíquota zero, gerando crédito para o setor de distribuição e varejo, de forma que o consumidor não receba impostos na compra de leite e derivados; garantia de utilização de todos os créditos quando da aquisição de bens, insumos e serviços e com restituição de eventuais sobras de créditos; e que durante o processo de transição entre sistemas tributários atuais e novos garantir os créditos ordinários, exportação e de investimentos.

Investimentos

“O governo Lula quer fazer uma Reforma Tributária que simplifique os impostos para que fique mais fácil fiscalizar e arrecadar de uma forma justa, com os contribuintes pagando o que de fato devem e assim melhorando o combate à sonegação. Dessa forma o Estado vai ter mais condições para investir na educação, na saúde, no Minha Casa Minha Vida, no Bolsa Família, enfim, onde é estratégico, sem desarranjar o equilíbrio fiscal. Essa é a lógica”, explicou o líder petista.

Com a abertura da caixa preta das renúncias fiscais, a proposta do governo é arrecadar pelo menos mais R$ 150 bilhões, recursos que serão investidos nas prioridades elencadas pelo deputado.