STF retoma julgamento de prisão em 2ª instância

O placar apertado deve ser definido pelo ministro da Corte, Dias Toffoli; cerca de cinco mil pesos, incluído Lula, podem ser beneficiados

Lula: o ex-presidente cumpre pena após ter sido condenado em segunda instância, decisão que pode ser revista (Ricardo Moraes/Reuters)

Uma das votações mais esperadas do ano no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser concluída nesta quinta-feira 7. Com quatro votos a favor e três contra a prisão em segunda instância, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia devem apertar ainda mais o placar, que deve ser definido pelo voto do presidente da Corte, Dias Toffoli.

A polêmica gira em torno do artigo 5º da Constituição, que determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Até agora, os ministros Alexandre de Morais, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram contra rever a prisão em segunda instância, enquanto Marco Aurélio de Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se mostraram favoráveis a prisão apenas após o esgotamento de todos os recursos.

Dos ministros que ainda irão votar, Gilmar Mendes e Celso de Mello devem escolher pelo trânsito em julgado, enquanto Cármen Lúcia, pela manutenção da prisão em segunda instância. Nesse caso, o placar fica empatado em cinco a cinco, e caberá a Dias Toffoli, cujo voto ainda é uma incógnita, dar a palavra final. Ontem, um grupo de 41 senadores enviou uma carta a Toffoli pedindo a manutenção da possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. No documento, os senadores afirmam que o instrumento “tem sido fundamental para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade” e que a revisão do entendimento seria “grave” para a “segurança jurídica” do país.

Na segunda-feira, 12 Senadores já haviam se reunido com Toffoli para discutir o tema. Após o encontro, no entanto, alguns parlamentares afirmaram à imprensa que o sentimento é que o presidente do STF irá mudar o entendimento adotado pela Corte em 2016 e optará pelo esgotamento de todos os recursos. “O sentimento que tivemos é que o STF vai votar pelo trânsito em julgado”, disse o Senador Marcos Val (Podemos-ES). Existe ainda a possibilidade de um meio termo por parte de Toffoli, estipulando a prisão após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerada a terceira instância. A prática, nesse caso, não beneficiaria o ex-presidente, que já foi condenado pelo STJ.

Além do julgamento dessa quinta-feira, que pode beneficiar Lula e outros cinco mil presos, também ficou para o STF a missão de decidir sobre a progressão de regime carcerário do ex-presidente, que em um caso inédito, se recusa ir para o semiaberto.