STF interrompe julgamento de ação que discute se governo deve apresentar plano de vacinação contra a Covid-19

Julgamento corre no plenário virtual, mas pedido do presidente Luiz Fux adiou análise e pode trazer o caso para julgamento por videoconferência. Relator, ministro Ricardo Lewandowski votou para que o governo apresente cronograma em 30 dias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento de uma ação que discute se o governo deve apresentar um plano de vacinação contra a Covid-19. A ação era analisada no plenário virtual.

Outra ação, também adiada, questiona o ato do presidente Jair Bolsonaro de ter desautorizado o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação a possível compra da vacina Coronavac.

Os adiamentos ocorreram por um pedido de destaque do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, horas depois de iniciada a análise do tema. O pedido de destaque interrompe o julgamento e pode levar o tema para o julgamento presencial.

Relator dos processos, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a apresentar o voto para determinar que o governo federal apresente em 30 dias um plano detalhando as estratégias e ações para assegurar a oferta de vacinas para o coronavírus. Lewandowski já tinha antecipado a conclusão do voto no último dia 24 .

Dias depois, o governo federal apresentou uma “estratégia preliminar” para a vacinação da população contra a Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é imunizar 109,5 milhões de pessoas em um plano dividido em 4 fases.

O ministro é o relator de quatro ações que tratam do tema. Estavam em apreciação estes dois processos:

• Ação do partido Rede Sustentabilidade: questiona o ato do presidente Jair Bolsonaro que desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Em outubro, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Um dia após o anúncio, no entanto, Bolsonaro publicou em uma rede social: “Não compraremos a vacina da China”. Depois, o ministro da Saúde afirmou: “É simples assim: um manda e o outro obedece”.
• Ação dos partidos PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB: pede ao Supremo que obrigue o governo a apresentar, em até 30 dias, o plano e o programa relativos à vacina e aos medicamentos contra a Covid-19, além de ações previstas de pesquisa, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos. Os partidos querem que o governo seja proibido de editar atos que dificultem medidas de pesquisa ou protocolos de intenção.

Os outros dois processos vão a julgamento no próximo dia 11 de dezembro e discutem se autoridades podem obrigar a população a se vacinar contra a doença.