GDF estima perda de R$ 470 milhões por ano se STF mudar Previdência

O Governo do Distrito Federal prevê perda de quase meio bilhão de reais por ano caso STF derrube item da Reforma da Previdência

No caso do DF, o governo local estima que eventual mudança na regra atual poderá provocar perda de R$ 470 milhões por ano.

Após a Reforma da Previdência nacional, o DF aprovou uma nova cobrança em nível local. Desde 2020, aposentados e pensionistas que recebem entre um salário mínimo (R$ 1.412) e o teto do INSS (R$ 7.786) pagam 11% a título de contribuição previdenciária. Antes, esse grupo era isento. A alíquota para quem recebe acima do teto é de 14%.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza (MDB), se reuniram com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, para falar de ações sobre a Reforma da Previdência. Antonio Augusto/STF

Governadores têm apresentado ao STF os receios em relação às ações em julgamento na Corte. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza (MDB), se reuniram com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, nessa quarta-feira (28/8), e manifestaram preocupação com a preservação da constitucionalidade da Reforma da Previdência.

Ibaneis disse à coluna Grande Angular que o ponto mais preocupante em análise no STF é, justamente, a possibilidade do aumento da base de cálculo da contribuição para o teto do regime geral de Previdência.

O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, disse que a Reforma da Previdência “é fundamental para manter o equilíbrio das contas públicas não só no DF, mas em quase todos os municípios do Brasil porque a conta na Previdência não fecha”. “Não temos como abrir mão de contribuição”, enfatizou.

“Todo dia, mais e mais trabalhadores estão aposentando e o estado arcando com boa parte disto tudo. O que a gente quer é manter como está. Quem ganha até um salário mínimo está isento; quem ganha até o teto, contribui com 11%; e quem ganha mais, com 14%. Não é nada a mais, apenas manter o que temos hoje”, disse Ney.

“Segundo levantamentos atuariais, elaborados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), estamos estimando perdas anuais que superem a cifra dos R$ 471, 5 milhões”, afirmou o secretário.

O julgamento das 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Reforma da Previdência foi suspenso no STF em 19 de junho, após o ministro Gilmar Mendes pedir vista (mais tempo para analisar o caso).

Metrópoles