Justiça dos EUA autoriza retomada de programa de demissões voluntárias do governo Trump

Um juiz federal nos EUA afirmou nesta quarta-feira, 12, que o programa de demissão voluntária de servidores públicos, defendido pelo presidente Donald Trump, pode ser retomado, abrindo caminho para a Casa Branca avançar com seu plano para reduzir a força de trabalho no governo.

Na decisão, o juiz George O’Toole Jr., da Corte Distrital de Massachusetts, não discorreu sobre a legalidade do programa. Ao invés disse, afirmou, na decisão de cinco páginas, que o plano de incentivo, conhecido como “Bifurcação na Estrada”, não impactou diretamente os autores da ação, que incluíam vários sindicatos de trabalhadores federais, e, portanto, os autores não tinham legitimidade para contestá-lo.

“Os sindicatos não têm uma participação direta no programa”, escreveu o magistrado, afirmando ainda que eles estavam “desafiando uma normal que afeta outros, especificamente funcionários do poder Executivo”, e que isso “não é suficiente” para questionar o plano do governo.

Os sindicatos que questionavam o governo buscavam uma ordem temporária para barrar o plano. Na decisão, o juiz O’Toole afirmou que o precedente de casos anteriores mostrava que o tribunal não tem jurisdição para considerar as alegações apresentadas.

A ação, apresentada pelo grupo Democracia Adiante, além de três sindicatos de funcionários públicos — a Federação Americana de Empregados do Governo, a Federação Americana de Empregados de Estados, Condados e Municípios, e pela Associação Nacional de Funcionários do Governo — argumentava que a oferta era ilegal, em parte porque o Congresso não destinou os fundos necessários para compensar aqueles que aceitarem a proposta.

A decisão foi uma vitória para o governo Trump, que sofreu uma série de derrotas nos tribunais nos últimos dias que atrasaram os esforços para congelar os gastos públicos e para demitir um grande número de funcionários. Até quinta-feira passada, 65 mil pessoas expressaram o interesse no programa de demissões voluntárias.

Elon Musk, o magnata do setor de tecnologia que Trump indicou para liderar os cortes de gastos, pressionou os funcionários públicos para que aceitassem a oferta, que promete pagar salários até o mês de setembro para quem concordar em deixar seu posto.

Os críticos argumentam que a oferta não é confiável, especialmente porque o Congresso não aprovou qualquer tipo de gasto do governo após o dia 14 de março. Na segunda-feira, o governo federal informou aos seus trabalhadores que o prazo para as demissões voluntárias tinha sido ampliado por tempo indeterminado, e ainda estava aceitando inscrições enquanto o caso era analisado pela Justiça.