STF pode decidir nesta semana se proibição ao nepotismo alcança cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta semana um recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado.

O caso está na pauta da próxima quarta-feira, 19. O assunto começou a ser analisado no ano passado, quando o relatório do ministro Luiz Fux foi apresentado.

O tema chegou ao STF por meio de um recurso, que ganhou repercussão geral. Ou seja, o que o tribunal decidir será aplicado a todos os casos semelhantes.

No caso concreto em análise, o Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo (TJ-SP) declarou a inconstitucionalidade da lei do município de Tupã (SP) que permitia a nomeação de parentes das autoridades nomeantes, até terceiro grau, consanguíneos ou afins, para cargo de secretário municipal. No recurso ao STF, o município afirma que a nomeação de parentes em cargos políticos não estaria abrangida pela Súmula que veda a prática do nepotismo.

Essa súmula diz que a viola a Constituição a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança.