Relatório técnico do Ibama recomenda veto à pesquisa na Margem Equatorial

Relatório do Ibama sugere que não seja liberado o estudo com vistas à prospecção na região em frente à foz do Rio Amazonas, por causa da ameaça ao bioma. Se for aceita, pressão sobre a autarquia aumentará mais

Está nas mãos de Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a liberação da exploração de petróleo na Margem Equatorial do litoral brasileiro. Isso porque técnicos da autarquia emitiram um parecer, que está sendo mantido em sigilo, recomendando que a pesquisa e prospecção da área sejam negadas à Petrobras. A razão do veto é conhecida: a ameaça ao bioma marinho em frente à foz do Rio Amazonas.

O documento não impede o licenciamento da exploração do Bloco 59 da bacia. Agostinho pode não acatar a recomendação. Porém, essa hipótese é considerada remota, uma vez que o presidente da autarquia tem o histórico de prestigiar o corpo técnico, sempre acompanhando as recomendações que lhe são passadas.

Mas uma nova negativa colocaria mais pressão sobre Agostinho e, sobretudo, sobre a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima — que apadrinhou a indicação do ex-deputado federal do PSB para o cargo. Dentro do Palácio do Planalto, na atual cúpula da Petrobras e no Ministério das Minas e Energia, o Ibama é visto como uma barreira para que se iniciem as pesquisas de prospecção na Margem Equatorial. Sobretudo quando se sabe que a British Petroleum explora a mesma área — porém, no litoral da Guiana — e a francesa Total Energies prospecta no Suriname.

A negativa do Ibama pode acelerar, também, a queda de Agostinho do comando da autarquia, que seria incluída no pacote da reforma ministerial. Por causa da necessidade de reforçar o time de articuladores políticos do Palácio do Planalto, cogita-se a saída de Márcio Macêdo da Secretaria-Geral da Presidência da República, que seria realocado no comando do instituto.

Reflexo político

Há, porém, consequências políticas sobre uma troca na presidência do Ibama, com vistas ao alinhamento da autarquia àquilo que pretendem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Alexandre Silveira, das Minas e Energia, e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Se, por um lado, prevalecem os planos do governo e da estatal, por outro, desestimula e desautoriza, novamente, o corpo técnico do Ibama, submetido a maus momentos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

À época, a equipe de funcionários passou por acelerado esvaziamento, além de ter enfrentado várias barreiras à atuação — sobretudo no desmatamento de biomas, como o Cerrado e a Amazônia, e na exploração ilegal de madeira no Pará. Além disso, o Ibama foi comandado por um coronel da Polícia Militar paulista: Luís Carlos Hiromi Nagao, que indicou outros colegas de corporação para duas diretorias. Tudo sob a chancela do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

Antes de vir à tona a recomendação dos técnicos do Ibama de que não haja pesquisa para eventual prospecção na foz do Amazonas, Magda Chambriard deixou claro o incômodo, ontem, com as exigências colocadas pela autarquia. “Temos um pedido de licença para perfurar um primeiro poço no litoral do Amapá. O órgão ambiental considera a região sensível, mas estamos prontos para enfrentar essa sensibilidade. Temos equipamentos e métodos moderníssimos, e o compromisso de entregar mais um centro de reabilitação de fauna, caso ocorra um evento indesejável. Vamos entregá-lo até o fim de março. As obras estão em dia e, creio, seja essa a última demanda do Ibama”, disse.

Magda, porém, acrescentou que “todas as demandas do Ibama foram atendidas tempestivamente. Temos parceria até com a Nasa (a agência espacial dos estados Unidos). O que estamos oferecendo para o Ibama entendemos que está resolvido. Não há mais o que se pedir. Tenho mais de 45 anos nessa indústria e nunca vi esse nível de esforço”.

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Correio Braziliense