STF pede explicações a Maluf sobre alto número de testemunhas em ação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) sobre o elevado número de testemunhas apresentadas pelo parlamentar dentro de processo ao qual ele responde na Corte.

Maluf é acusado de lavagem de dinheiro por supostamente desviar recursos de obras públicas da capital paulista, quando era prefeito de São Paulo, e enviar os valores para contas em paraísos fiscais. Lewandowski já tinha determinado que a Procuradoria Geral da República inicie procedimentos para repatriação de US$ 53 milhões que estão bloqueados em contas do deputado no exterior.

O deputado quer que o Supremo ouça 18 parlamentares e mais seis testemunhas no exterior. Como parlamentar tem a prerrogativa de escolher quando quer ser ouvido ou se manifestar por escrito, uma decisão final no processo sobre eventual condenação pode demorar por conta do alto número de testemunhas.

O ministro Lewandowski pediu que Maluf esclareça porque é imprescindível que os residentes no exteriores falem sobre o caso e como os parlamentares podem ajudar no processo “no intuito de garantir um trâmite célere ao processo”. A defesa pediu a reconsideração da decisão, mas Lewandowski negou nesta terça-feira (1º).

Em setembro de 2011, o STF abriu ação penal por lavagem de dinheiro contra  11 acusados, entre eles Paulo Maluf e familiares – somente o processo contra Maluf continua no Supremo e parentes respondem na Justiça comum. À exceção do parlamentar do PP e da mulher dele, que têm mais de 70 anos, os demais acusados também responderão por crime de formação de quadrilha.

Em 2011, as defesas de todos os envolvidos negaram participação no suposto esquema de lavagem de dinheiro. Os advogados de Maluf argumentaram na sessão que o pedido do Ministério Público para que fosse aberta a ação não se justifica porque a acusação é de um suposto crime cometido antes de entrar em vigor a Lei da Lavagem de Dinheiro. Editada em 1998, a lei estabelece as punições para crimes do gênero.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro supostamente desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, realizada quando o deputado era prefeito de São Paulo (1992-1996).

O custo total da obra foi considerado “absurdo” pelo Ministério Público Federal. Maluf já responde a outras duas ações penais no STF. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por suposto desvio dos recursos da obra na capital paulista e na outra também por crimes contra o sistema financeiro.

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que o prejuízo aos cofres públicos chegou a quase US$ 1 bilhão.

A lavagem dos valores teria sido feita, entre 1993 e 2002, por meio de um esquema de contas bancárias em nome de empresas off shore (firmas brasileiras criadas para fazer investimentos no exterior).

Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro desviado teria sido entregue a um doleiro que fez remessas para uma conta de um banco em Nova York, nos Estados Unidos. De lá, os recursos teriam sido enviados para contas em paraísos fiscais.

O passo seguinte, segundo a denúncia, foi reutilizar parte do dinheiro com a compra de ações de empresas da família Maluf no Brasil, entre 1997 e 1998. O MPF calcula que, até janeiro de 2000, os fundos supostamente abastecidos pela família Maluf teriam movimentado mais de US$ 172 milhões.

Fonte: G1