Fugitivos Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio participam de reunião online na Câmara

Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, que estão foragidos da Justiça brasileira, estiveram presentes por videoconferência em uma audiência pública na Câmara dos Deputados acerca dos eventos do 8 de Janeiro. Esta sessão, realizada na quarta-feira (27), foi organizada pela Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos relacionada ao 8 de Janeiro, vinculada à Comissão de Segurança Pública da Câmara.

Criado em maio, o grupo tem a missão de investigar possíveis violações de direitos humanos nos processos dos envolvidos nos atos golpistas. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, também participou da reunião presencialmente por videoconferência.

O presidente da subcomissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), declarou: “quem manda aqui na Câmara somos nós, deputados federais eleitos”, em resposta às informações de que a participação dos dois convidados passaria por “análise jurídica”, conforme noticiado pelo portal UOL. Referente às acusações contra os dois, ele ressaltou que “até Fernandinho Beira-Mar já depôs nesta Casa”.

Allan e Oswaldo discursaram por mais de dez minutos cada. Eles relataram viverem em liberdade nos países onde residem atualmente, Estados Unidos e Espanha, respectivamente, e que solicitaram asilo. Também criticaram a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mencionaram as sanções aplicadas pelos Estados Unidos devido à ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado, além de narrar seus processos de fuga do Brasil e reencontro com familiares.

Segundo o advogado criminalista Bruno Salles, não há impedimentos legais para que sejam ouvidos na reunião. “Em tese, poderiam convocar até uma pessoa presa ou condenada. Outra questão é conceder espaço no Parlamento a pessoas que atacaram as instituições e o Estado de Direito, mas isso é assunto para o Conselho de Ética da Casa”, explicou.

A Câmara dos Deputados ainda não se manifestou oficialmente sobre a participação dos dois comunicadores no encontro.

Allan dos Santos reside nos Estados Unidos desde 2021 e é alvo de dois inquéritos do STF, relacionados a fake news e milícias digitais. A Corte decretou sua prisão preventiva em 2021, acusando-o de integrar um grupo que ameaça a democracia por meio das redes sociais.

Recentemente, a Polícia Federal indiciou o blogueiro por difamação, injúria, desobediência e incitação ao crime. A Procuradoria-Geral da República decidirá se apresentará denúncia contra ele.

Investigadores da PF indicam que Allan utiliza as redes para propagar teorias conspiratórias, espalhar informações falsas, questionar sem provas o sistema eleitoral e atacar autoridades e instituições. Ele também estaria criando diversos perfis novos para burlar bloqueios judiciais e republicar conteúdos censurados, tentando frustrar ordens judiciais.

Já Oswaldo Eustáquio vive na Espanha, onde pediu asilo. Em junho, a Justiça espanhola negou uma terceira tentativa do Brasil de extraditá-lo. Ele é acusado de colaborar e planejar a tentativa de golpe de Estado, com as alegações de tentativa de abolição violenta da democracia, incitação ao crime e associação criminosa.

A Câmara dos Deputados instalou também uma nova Subcomissão Especial dedicada aos Presos Políticos do 8 de Janeiro, vinculada à Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial, que elegeu como presidente o deputado Helio Lopes (PL-RJ) na quarta-feira, 27.