Governo apresenta orçamento de 2026 em ano eleitoral

O governo federal enviará ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2026, que marcará o último ano da terceira administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será um período de eleições presidenciais. Considera-se que Lula tem grandes chances de concorrer à reeleição.

A proposta chega em meio a pressões internas do governo para ampliar os gastos públicos e dúvidas acerca da viabilidade financeira das contas públicas.

A meta fiscal para 2026 prevê um superávit de 0,25% do PIB, o que corresponde a aproximadamente R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, as receitas estimadas serão suficientes para atingir essa meta, e programas sociais como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás foram considerados dentro dos limites das regras fiscais.

Porém, a equipe econômica enfrenta um problema estrutural significativo. Quando enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em abril, técnicos já reconheciam um déficit de R$ 118 bilhões, resultado de receitas ainda não confirmadas.

Especialistas recomendam que o governo tome medidas para aumentar a arrecadação, porém, ainda será necessário contar com receitas extraordinárias — que não são recorrentes — para que o orçamento fique equilibrado.

Após a entrega, a proposta será avaliada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e posteriormente votada no plenário até o final do ano legislativo.

O processo de análise deverá ocorrer em um contexto de intensos debates sobre o espaço para investimentos públicos e políticas sociais, especialmente nos meses que precedem as eleições.