Lei autoriza Tarcísio a obter R$ 5 bilhões em empréstimos no ano de eleição

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que permite contratar até R$ 4,9 bilhões em empréstimos para financiar diversos projetos estratégicos para a administração estadual. A aprovação dessas operações ocorre pouco antes do ano eleitoral, em que Tarcísio pode buscar a reeleição ou candidatar-se à Presidência da República.

Segundo a lei, publicada no Diário Oficial em 16 de dezembro, o governo paulista tem autorização para realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais, agências de fomento, além de bancos privados como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O governo informou que os pedidos de empréstimos já foram encaminhados a organismos multilaterais e que a aprovação legislativa é uma formalidade essencial para a contratação e execução dos investimentos.

“Todas as propostas foram analisadas tecnicamente e receberam aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), ligada ao Ministério da Fazenda”, declarou a Secretaria de Comunicação do governo Tarcísio.

Os recursos serão destinados a empreendimentos como:

• PPP das Travessias Hídricas: US$ 175 milhões ou R$ 955,8 milhões
• Ampliação da Linha 2-Verde do Metrô: US$ 100 milhões ou R$ 546 milhões
• Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil – Profisco III: R$ 750 milhões
• Extensão da PPP da Linha 6-Laranja: US$ 325 milhões ou R$ 1,77 bilhão
• Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Agro Paulista Mais Verde: US$ 160 milhões ou R$ 873 milhões

O orçamento do Estado incluirá esses recursos, que poderão também ser realocados por meio de créditos suplementares ou especiais, caso seja necessário, conforme autorização por decreto do governo.

Para garantir essas operações de crédito, o Estado poderá usar mecanismos de garantia e contragarantia, inclusive com participação da União, assegurando que os fundos sejam empregados exclusivamente nos projetos previstos na lei.

A lei também autoriza a contratação adicional de R$ 3,4 bilhões para obras de mobilidade já previstas em legislação anterior, como o corredor Itapevi-SP da EMTU (R$ 325 milhões), o VLT da Baixada Santista (R$ 858,9 milhões) e a Linha 6-Laranja (R$ 2,26 bilhões).

Algumas operações já contam com aval de instituições financeiras como o Banco Mundial e o BID, enquanto outras estão em fase de documentação ou estruturação, incluindo apoio da Corporação Andina de Fomento (CAF) para a Linha 2-Verde do Metrô.

Projetos herdados da gestão anterior

Tarcísio de Freitas tem apostado em obras iniciadas durante os 14 anos em que Geraldo Alckmin foi governador de São Paulo. Entre esses projetos estão as linhas 2-Verde e 6-Laranja do metrô, que poderão receber parte dos financiamentos autorizados.

Próximo ao fim do mandato, Tarcísio busca consolidar sua marca administrativa, destacando obras como a conclusão do trecho norte do Rodoanel, a revitalização da Cracolândia e a privatização da Sabesp.

Principais obras em andamento e previsões

• Linha 6-Laranja: Deve conectar Brasilândia à estação São Joaquim, atendendo cerca de 630 mil passageiros diariamente. A entrega da primeira fase está prevista para o segundo semestre de 2026 e a segunda para 2027. A obra foi retomada em 2020.
• Linha 17-Ouro: Obras com mais de 90% de conclusão que ligarão o Aeroporto de Congonhas à estação Morumbi. A operação comercial deve iniciar no segundo semestre de 2026.
• Extensão da Linha 2-Verde: Ligará Vila Prudente à Vila Formosa, com previsão de finalização em 2027, e em sequência até Penha em 2028.
• Túnel Santos-Guarujá: Projeto com leilão realizado em setembro, com duração prevista de aproximadamente cinco anos para conectar Santos a Guarujá.
• Contorno Tamoios: Rodovia entregue em 2023 após mais de uma década de obras e paralisações.
• Rodoanel Norte: Trecho prometido para ser concluído em 2016 deve ser finalizado conforme promessa de campanha.
• Trem Intercidades São Paulo-Campinas: Leilão realizado em março para ligação ferroviária entre as cidades, projeto retomado após anos de planejamento.