Ministro pede ação da Aneel para encerrar contrato da Enel em São Paulo

Ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira solicitou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tome medidas sobre os problemas e irregularidades da concessionária Enel no estado de São Paulo. Em documento enviado na quarta-feira (17/12), ele pediu a abertura urgente de um processo para avaliar o serviço da Enel e sugerir o término do contrato de concessão.

Essa determinação foi anunciada após reunião com o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito da capital, Ricardo Nunes. O encontro aconteceu na sequência de ventos fortes que causaram apagões para cerca de 2,2 milhões de casas em São Paulo no dia 10 de dezembro, e mesmo uma semana depois, mais de 81 mil residências ainda estavam sem luz.

O que significa caducidade

Caducidade é o termo técnico que indica a quebra antecipada do contrato de concessão. Para a Enel, esse processo só pode ocorrer após uma investigação formal das falhas graves e após garantir o direito de defesa da empresa.

O processo inicia com uma notificação oficial da Aneel, que detalha as infrações e concede um prazo para que a empresa corrija os problemas ou apresente sua defesa. Caso isso não aconteça, a Aneel pode abrir o processo de caducidade e impor multas ou intervenção administrativa, enquanto o serviço continua até a decisão final. Se o contrato for encerrado, o governo federal assume o serviço temporariamente para evitar falta de energia à população.

Ministro Silveira destacou que a Aneel recebeu diversos ofícios entre 2023 e 2025, mas não tomou as providências necessárias. Ele ressaltou dois documentos de abril e setembro de 2024 pedindo a abertura do processo de caducidade.

Alteração no posicionamento e conflito

O pedido de Silveira representa uma mudança na sua postura, pois antes ele não apoiava o fim antecipado do contrato que vai até 2028, o que gerou tensões com autoridades locais. Em um vídeo recente, Ricardo Nunes lembrou o conflito com o ministro, defendendo a população afetada e criticando a intenção de renovação antecipada do contrato por interesses obscuros.

Silveira, por sua vez, afirmou que não há politicagem na questão e que o governo federal não pode gerar incertezas para investidores privados no setor elétrico, apelando para uma decisão clara e técnica.

Resposta da Enel

A Enel destacou que é importante uma avaliação técnica ampla para enfrentar os desafios do fornecimento de energia em uma metrópole populosa como São Paulo, já que eventos extremos climáticos estão cada vez mais comuns. A empresa se mostrou pronta a investir em melhorias, incluindo a modernização da rede e maior digitalização, em parceria com autoridades públicas.

Desde 2018, a Enel investiu mais de 10 bilhões de reais em São Paulo e planeja investir outros 10,4 bilhões até 2027 em projetos que já estão em curso. Em 2024, contratou cerca de 1.600 profissionais para fortalecer suas operações.

Na resposta ao ciclone de 10 de dezembro, a empresa mobilizou até 1.800 equipes e diversos recursos para restabelecer o fornecimento, enfrentando dificuldades como quedas de árvores. O evento climático foi o mais severo registrado desde 1963, com ventos muito fortes por horas seguidas.

A Enel afirmou ter seguido todas as normas regulatórias e apresentado avanços na qualidade do serviço conforme fiscalizações recentes da agência. Ela reafirmou sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para manter segurança e estabilidade para os investidores com compromissos de longo prazo.