Governo de São Paulo isenta IPVA para motos até 180 cilindradas

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (23/12) uma lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado de São Paulo. Essa medida aplica-se a motos pertencentes a pessoas físicas.

De acordo com o governo estadual, aproximadamente 4,3 milhões de motos na região, o que corresponde a 76,3% da frota circulante de 5,7 milhões, serão beneficiadas pela isenção.

A isenção foi aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa e dependia apenas da sanção por parte de Tarcísio de Freitas. A nova lei entrará em vigor a partir de 2026 para veículos que estiverem com registro e licenciamento em dia.

Em nota oficial, o governo explicou que a motocicleta é um instrumento fundamental para o trabalho, sustento e deslocamento de muitas pessoas. A medida foi implementada com cautela fiscal, visando não prejudicar o equilíbrio das finanças públicas.

O projeto, que se transformou em lei, foi apresentado pelo Executivo e ainda eliminou os débitos de IPVA de 2021 para veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de autistas.