Governo Federal quita R$ 10,95 bilhões em dívidas estaduais

O Tesouro Nacional realizou em 2025 o pagamento de R$ 10,95 bilhões referentes a dívidas atrasadas de estados brasileiros. A maior parte desse montante, R$ 4,69 bilhões, é relativa a débitos do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, destaque para Minas Gerais com R$ 3,55 bilhões e o Rio Grande do Sul com R$ 1,59 bilhão.

Além disso, a União liquidou dívidas de R$ 888,06 milhões de Goiás e R$ 226,19 milhões do Rio Grande do Norte. Foram também honrados R$ 130,47 milhões de débitos atrasados pertencentes a oito municípios. Somando tudo, o Tesouro pagou R$ 11,08 bilhões em obrigações vencidas de entes locais no ano passado.

Esses dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional em Brasília.

Quando um estado ou município deixa de pagar uma operação de crédito, o governo federal atua cobrindo o calote para garantir o crédito, mas retém repasses da União ao ente inadimplente até que a dívida seja totalmente quitada, adicionando multa e juros à cobrança.

Os valores pagos pelo Tesouro são posteriormente descontados dos repasses federais feitos aos estados e municípios, que incluem receitas de fundos de participação e impostos como o ICMS.

Além do principal atrasado, incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao intervalo entre o vencimento e o efetivo pagamento pela União.

Programa para Quitação de Dívidas Estaduais

Até o final de 2025, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que oferece condições facilitadas como a venda de ativos à União e cortes de despesas para liberar até R$ 20 bilhões em investimentos estaduais.

O Propag prevê descontos nos juros e parcelamentos em até 30 anos. Em contrapartida, os estados que aderem ao programa contribuem para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), um fundo que distribui recursos para todos os participantes, incluindo os que não possuem débitos, com foco em áreas como educação, segurança, saneamento, habitação e transporte.

Sete estados haviam aderido ao programa até o começo de dezembro: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após a reversão de vetos presidenciais no Congresso Nacional, no final de novembro, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul ingressaram no programa.

Suspensão de Dívida devido às Chuvas no Rio Grande do Sul

Devido às enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024, a União concedeu uma suspensão no pagamento da dívida por 36 meses, além de perdoar os juros anuais de aproximadamente 4% acrescidos da inflação durante esse período.

Atualmente, a dívida gaúcha com a União está próxima de R$ 100 bilhões, e com a suspensão das parcelas, o estado dispõe de cerca de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução.

Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul firmou um acordo com a União homologado por um plano de recuperação fiscal que permite o retorno gradual aos pagamentos da dívida, que estava suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017.

Em troca, o governo do estado compromete-se a executar um programa de ajuste fiscal que envolve privatizações e reformas para contenção da despesa pública local.