Justiça libera atualização dos termos do WhatsApp no Brasil

Em uma decisão favorável à Meta no Brasil, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu uma medida preventiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que impedia a atualização dos termos de uso do WhatsApp no país até uma investigação mais aprofundada sobre possível infração da ordem econômica.

Os novos termos da Meta restringem o uso do WhatsApp Business, uma ferramenta para negócios, por provedores terceiros, especialmente quando a principal oferta dessas empresas envolve inteligência artificial (IA) dentro do aplicativo de mensagens.

A Meta agora possui a autorização para implementar essas novas regras no WhatsApp, pelo menos até que o órgão regulador apresente novos argumentos para contestar a decisão.

A disputa entre chatbots de IA e a Meta

O conflito entre a Meta e os chatbots de inteligência artificial já dura alguns meses. Em novembro, as startups Luzia, da Espanha, e Zapia, do Uruguai, que operam com chatbots de IA no Brasil através do WhatsApp, recorreram ao Cade após a Meta anunciar as novas regras.

Essas regras estavam previstas para entrar em vigor em 15 de janeiro, mas as empresas que usam chatbots afirmam que as mudanças inviabilizam seus modelos de negócio, pois dependem diretamente da interface do WhatsApp para funcionar, acusando a Meta de práticas anticompetitivas.

Por sua vez, a Meta argumenta que a decisão do Cade foi baseada na ideia equivocada de que o WhatsApp funciona como uma “loja de aplicativos”. Segundo a companhia, as empresas de IA acessam o mercado por meio de lojas como Apple Store e Google Play, além de sites e parcerias com a indústria; o WhatsApp Business é apenas uma ferramenta dentro do aplicativo de mensagens.

Posição da Meta

A Meta destaca que os provedores de IA sobrecarregam os sistemas do WhatsApp Business, que não foram feitos para lidar com essa demanda. A empresa manifestou satisfação com a decisão judicial, afirmando que “os fatos não justificam uma intervenção no Brasil nem em qualquer outro lugar”, conforme declarou um porta-voz da companhia.

O processo judicial está em segredo de justiça devido à presença de informações sensíveis e confidenciais.