Governo registra déficit de R$ 13 bilhões em 2025, mas mantém meta fiscal com exceções

As finanças do governo central, que incluem o Tesouro Nacional, o Banco Central e a Previdência Social, apresentaram um déficit primário de R$ 61,6 bilhões em 2025, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional.

Esse valor, contudo, leva em conta receitas que não são computadas na meta fiscal. Após os ajustes necessários, o déficit chegou a R$ 13 bilhões, permanecendo dentro do limite previsto.

Os dados foram revelados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro. Com a arrecadação do mês de dezembro, o governo conseguiu cumprir a meta de 2025, que esperava um resultado zero (equilíbrio entre despesas e receitas), permitindo um intervalo de tolerância entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

No ano anterior, 2024, o déficit primário registrado foi de R$ 43 bilhões, também dentro das expectativas. Desconsiderando gastos fora da meta, o resultado apontado pela equipe econômica foi de R$ 11 bilhões.

Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, afirmou em coletiva: “Considero o resultado do ano muito satisfatório, com todos os desafios apresentados”.

Para o cálculo da meta fiscal, alguns gastos são excluídos, como despesas com precatórios e indenizações de aposentados. No total, foram removidos R$ 48,7 bilhões em despesas para o cálculo de 2025.

De acordo com o relatório do Tesouro Nacional, os gastos excluídos foram:

• Precatórios excedentes – R$ 41,1 bilhões;
• Ressarcimento a beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos – R$ 2,8 bilhões;
• Despesas temporárias relacionadas à educação e saúde – R$ 2,2 bilhões;
• Projetos estratégicos de defesa nacional – R$ 2,5 bilhões.

Como foi mostrado pelo jornal O Globo, as exceções aos limites dos gastos públicos durante os três anos de vigência do novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, no primeiro ano do governo do presidente Lula, devem ultrapassar R$ 170 bilhões até o final de 2026, ano em que o presidente deve concorrer à reeleição.

A exclusão das despesas temporárias em educação e saúde foi aprovada pelo Congresso no final do último ano. Já os gastos com defesa nacional foram excluídos por iniciativa do governo Lula.