Governo e aliados aprovam reforma trabalhista de Milei em meio a protestos

Após um dia de greve geral liderada pela CGT e vários sindicatos, o partido no poder juntamente com seus aliados aprovou a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. Contudo, o projeto deve voltar ao Senado para confirmar a retirada de um artigo controverso que previa corte salarial durante a licença médica.

A votação final foi de 135 a favor contra 115 contra. O apoio veio do Pro, UCR, MID, legisladores da Inovação Federal e outros blocos provinciais, incluindo deputados peronistas de Catamarca e Tucumán.

Pontos principais da proposta:

• Pagamento: Os salários poderão ser pagos em pesos ou dólares. Inicialmente, estava previsto também o pagamento via carteiras digitais, mas o Senado rejeitou essa possibilidade. O projeto permite negociação flexível para valores extras baseados em metas de produtividade.
• Indenizações: As indenizações por demissão serão menores, pois não considerarão décimo terceiro, férias e bônus, mas apenas o salário mensal.
• Férias: Podem ser parceladas com um mínimo de sete dias consecutivos, diferente dos 14 dias atuais.
• Banco de horas: Criação de um sistema onde horas extras acumuladas podem ser usadas para diminuir jornadas futuramente.
• Jornada: Permite até 12 horas de trabalho diárias, desde que haja um descanso de 12 horas após a jornada.
• Acordos coletivos: Perderão validade automaticamente na data de expiração, diferente da norma anterior que mantinha o acordo vigente até novo combinado.

Durante o debate, a oposição — liderada pela União pela Pátria, um grupo das Províncias Unidas e a esquerda — criticou duramente o projeto, afirmando que ele reducirá os direitos trabalhistas em benefício dos empregadores. Consideram a reforma inconstitucional e esperam que ela seja contestada na justiça.

Mesmo com o retorno ao Senado, o partido no governo quer acelerar o processo para que o presidente Javier Milei apresente a aprovação como um marco em 1º de março, quando serão abertas as sessões ordinárias do Congresso.

Com essa urgência, a líder governista no Senado, Patricia Bullrich, marcou uma sessão conjunta das comissões de Trabalho e Orçamento para a sexta-feira às 10h. O objetivo é emitir um parecer sobre o texto modificado e ratificá-lo até o dia 27, quando a lei será oficialmente sancionada.