TJ-SP aprova plano de renegociação da Raízen

O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, responsável pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou o início do processo para homologação do plano de recuperação extrajudicial apresentado pela Raízen. Essa decisão marca o começo oficial das negociações para a renegociação das dívidas da empresa.

Na sentença, o magistrado confirma que os documentos entregues cumprem os requisitos legais exigidos, permitindo que o plano avance para a próxima fase de análise judicial. As empresas envolvidas apresentaram toda a documentação necessária prevista em lei e comprovaram as condições para que o pedido fosse aceito.

Os credores têm agora um prazo de 30 dias para que possam contestar ou apresentar objeções ao plano proposto. Está prevista a comunicação formal a todos os credores considerados no plano, esclarecendo detalhes como a distribuição do pedido, os termos da proposta e o período para eventuais contestações.

Além disso, a decisão suspende a cobrança de dívidas relativas ao plano de recuperação, proibindo compensações e quaisquer ações judiciais para constrição de bens relacionados a esses créditos, garantindo assim a continuidade das negociações durante o processo.

O juiz também estipulou um prazo de 90 dias para que a empresa apresente documentos que comprovem a adesão dos credores necessários para que o plano seja validado.

Considerando a dimensão internacional do caso, a decisão permite a designação de um representante estrangeiro para acompanhar a execução do plano fora do Brasil, tendo em vista a existência de credores internacionais e obrigações a serem cumpridas no exterior.

Em comunicado oficial na quarta-feira (11), a Raízen declarou que protocolou o pedido de recuperação extrajudicial para renegociar aproximadamente R$ 65,1 bilhões em dívidas financeiras sem garantia real. A empresa informou que o plano foi elaborado com acordo entre seus principais credores e que já recebeu sinal positivo de detentores de mais de 47% desses créditos.