Críticas crescentes a proposta de piso mínimo para entregadores de Boulos

A proposta apresentada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que visa estabelecer uma remuneração mínima para entregadores de aplicativos, tem sido fortemente criticada por parlamentares da oposição e influenciadores alinhados à direita nas redes sociais. Os opositores argumentam que a medida pode aumentar o custo dos serviços de entrega para os consumidores, ponto que passou a ser o foco central do debate nas plataformas digitais.

Uma das críticas mais comuns é a de que o projeto poderia criar uma “taxa de entrega” repassada ao consumidor final. Parlamentares e perfis da oposição vinculam diretamente a proposta a um aumento nos preços das entregas feitas por meio de aplicativos.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou em suas redes sociais que a medida acarretaria um aumento significativo nos valores cobrados pelas entregas, mencionando que o projeto prevê um piso mínimo de R$ 10 para entregas feitas por motoboys, com um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado, o que, segundo ele, elevara o custo do serviço.

Outros membros da oposição, como a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), também compartilharam desse mesmo posicionamento. O vereador paulistano Rubinho Nunes (União Brasil) afirmou que a proposta de Boulos representaria uma taxação aos entregadores, elevando o preço final do delivery.

Influenciadores de direita também manifestaram desaprovação ao projeto. O presidente do Movimento Brasil Livre, Renan Santos, criticou o ministro, alegando que a medida prejudicaria os trabalhadores do serviço de entregas.

Em resposta às críticas, Boulos utilizou suas redes sociais para afirmar que há desinformação circulando sobre o conteúdo da proposta. Em vídeo publicado, ele reforçou que não está prevista a criação de impostos ou cobranças extras para os consumidores, destacando que o objetivo é garantir uma remuneração digna para os entregadores.

“Tem circulado uma fake news sobre os trabalhadores de aplicativo e o iFood. Há quem diga que o governo está propondo uma taxa que aumentaria o preço do delivery. Isso é falso. O que buscamos é assegurar condições justas de pagamento para os entregadores”, afirmou o ministro.

No vídeo, o ministro explicou que atualmente algumas plataformas pagam cerca de R$ 7,50 por entregas de até quatro quilômetros, e que a proposta busca atender às reivindicações da categoria quanto à remuneração mínima.

Quando questionado pela imprensa sobre o possível impacto no preço final para o consumidor, Boulos reiterou que a proposta não acarretaria custos adicionais, ressaltando que as plataformas já cobram até 30% do valor dos pedidos realizados.

“Nossa proposta estabelece um valor mínimo de pagamento para os entregadores, sem repassar custos ao consumidor, pois as empresas já cobram consideravelmente do setor de restaurantes. Nenhuma medida da proposta prevê impacto financeiro para os clientes ou riscos para as empresas”, avaliou o ministro.

Boulos ainda considerou que as críticas da oposição fazem parte de uma tática para desvalorizar iniciativas que ampliam direitos trabalhistas.

“São os mesmos disseminadores de fake news que sempre atacam os direitos dos trabalhadores. Tentam minar conquistas como o fim da escala 6×1 e outras melhorias. Esse grupo não possui credibilidade”, declarou.

Dados sobre o debate digital

Apesar da tentativa de esclarecimento por parte do ministro, a discussão nas redes sociais continuou majoritariamente negativa. Um estudo do Instituto Arquimedes revelou que cerca de 92% das publicações sobre o tema, entre 11 e 12 de março, apresentaram posicionamento crítico.

Foram identificadas aproximadamente 30 mil publicações, em sua maioria críticas, promovidas por perfis opositores, páginas de notícia, comentaristas políticos, criadores de memes e influenciadores digitais. Esta ampla mobilização contribuíram para consolidar a narrativa de que a proposta aumentaria o preço das entregas.

Segundo o levantamento, o debate se afastou da discussão sobre proteção social e direitos trabalhistas, passando a focar na percepção de acréscimo nos custos para o consumidor.

“O tema foi interpretado pelo público como uma questão de preço, em vez de uma medida de suporte social”, analisa o instituto.

O argumento simplificado de que os pedidos por aplicativo ficariam mais caros ganhou força por tornar um tema técnico acessível e facilmente replicável nas redes.

Boulos atribuiu a proliferação das notícias falsas ao bolsonarismo, afirmando que é uma prática comum utilizada rotineiramente contra medidas do governo.

“Agora temos a chance de ampliar o debate verdadeiro com a população”, acrescentou.

Detalhes da proposta de piso para entregadores

• Estabelecimento de um valor mínimo de R$ 10 por entrega para deslocamentos de até 4 km feitos por motocicletas ou carros;
• Remuneração mínima de R$ 10 para entregas de até 3 km executadas por bicicletas;
• Pagamento adicional de R$ 2,50 por quilômetro excedente;
• Adicional de R$ 0,60 por minuto de espera após os primeiros dez minutos, se o atraso não for responsabilidade do entregador.

O projeto determina que cada pedido agrupado seja remunerado separadamente e prevê pagamento de 50% do valor da corrida em caso de cancelamento após aceitação pelo entregador.

Além disso, busca melhorar as condições de trabalho, exigindo que as plataformas garantam seguros contra acidentes pessoais e danos materiais, com coberturas mínimas de R$ 150 mil e R$ 50 mil, respectivamente.

Outra exigência é a criação de pontos de apoio físicos contendo água potável, banheiros, áreas de descanso e tomadas para recarga de celulares, bem como unidades de atendimento presencial nas cidades onde as empresas operam.

Boulos explicou que os valores do piso foram baseados em referências do mercado e demandas da categoria, destacando que plataformas já pagam valores mínimos em operações atuais, como o iFood.

“Atendemos reivindicações justas para garantir dignidade aos entregadores. É necessário equilibrar essa situação”, disse o ministro.

O projeto prevê também a formação de um comitê tripartite com representantes do governo, trabalhadores e empresas para revisar periodicamente os valores mínimos estipulados. Os detalhes finais continuam sendo discutidos em grupo de trabalho dedicado ao tema no âmbito do governo.

“O texto final está em fase de conclusão e será levado ao Parlamento para apreciação”, afirmou Boulos.

Resistências à proposta

A ideia de estabelecer um piso mínimo para entregadores já enfrentava resistência antes da atual onda de críticas nas redes sociais. Desde o início das discussões sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, plataformas e parte do Congresso manifestam oposição ao modelo proposto.

No início de fevereiro, o governo adiou por dez dias a entrega do relatório do grupo de trabalho liderado por Boulos.

Reuniões entre representantes do governo e do setor de aplicativos mostraram divergências. As empresas argumentam que a imposição de um piso mínimo pode inviabilizar seu modelo de negócios ou levar a mudanças estruturais nas operações.

Fontes do setor afirmam que há pouca conversa efetiva entre governo e iniciativa privada, classificando o modelo de remuneração mínima como economicamente inviável, e prometem lutar contra a proposta no Congresso e na Justiça se necessário.