Crédito de R$ 765 milhões aprovado para aposentados e pensionistas

Na última quarta-feira (25), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto que libera um crédito adicional de R$ 765.253.602,00 no orçamento para 2026. Essa decisão rápida garante os recursos para pagar aposentados e pensionistas da área de educação, além de cobrir pagamentos de licença-prêmio da Polícia Civil (PCDF) e indenizações no plano de saúde dos servidores (INAS).

Com essa aprovação, o Governo do Distrito Federal (GDF) pode usar o dinheiro extra arrecadado para cumprir os compromissos com milhares de famílias de servidores que dependem do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (IPREV).

Destino dos Recursos

O total aprovado será usado principalmente para despesas com pessoal em três áreas:

• A maior parte, R$ 763,9 milhões, será destinada ao pagamento de aposentados e pensionistas, sendo R$ 156 milhões para o Fundo Financeiro da Educação e R$ 44 milhões para o Tribunal de Contas do DF (TCDF).
• Para a Polícia Civil, R$ 1,05 milhão serão liberados para o pagamento de licença-prêmio em pecúnia aos servidores.
• O Instituto de Assistência à Saúde (INAS-DF) receberá R$ 291 mil para ressarcimentos e indenizações variadas.

Origem dos Recursos

O financiamento deste crédito extra não dependerá apenas de cortes no orçamento. O valor virá do excesso de arrecadação, provindo de fontes como compensações previdenciárias entre o INSS e o regime próprio, e rendimentos bancários dos recursos do RPPS.

Além disso, para possibilitar os pagamentos na PCDF e no INAS, a CLDF aprovou a transferência de verbas originalmente destinadas a obras de delegacias e à administração de pessoal, reaplicando esses valores para pagar imediatamente os servidores.

Importância e Urgência da Medida

A urgência na aprovação foi solicitada pela Secretaria de Economia para evitar atrasos nos pagamentos e indenizações já previstos. Após a aprovação na CLDF, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha e entrará em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial.