Fraude no ICMS em SP beneficia várias empresas, diz MP

O esquema fraudulento envolvendo créditos de ICMS, descoberto na Secretaria da Fazenda de São Paulo pela Operação Ícaro, revelou ser muito maior do que o previsto inicialmente. Segundo promotores do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público Paulista, o caso excede em complexidade, número de envolvidos e valor movimentado ilegalmente.

Recentemente, em 26 de abril, uma nova fase da investigação, denominada Operação Fisco Paralelo, foi desencadeada com base nas informações obtidas anteriormente. Essa etapa envolveu grandes varejistas como Ultrafarma e Fast Shop, além da prisão do fiscal Artur Gomes da Silva Neto, considerado o principal idealizador das irregularidades. A operação cumpriu mandados em vários endereços ligados a servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Na manhã do dia da operação, o auditor fiscal Fernando Alves dos Santos foi preso por obstrução da Justiça, acusado de ser um dos principais articuladores do esquema criminoso que beneficiava grandes corporações com restituições antecipadas de créditos tributários de ICMS-ST.

A prisão decorreu da recusa de Fernando em entregar chaves e senhas de suas carteiras digitais contendo valores expressivos em criptoativos. A investigação focalizou um grupo de 20 fiscais, incluindo ativos e aposentados, que ocupavam cargos estratégicos em delegacias regionais tributárias e na Diretoria de Fiscalização, todos envolvidos em buscas e bloqueios de bens.

Mensagens recuperadas dos celulares de Artur Gomes da Silva Neto e da contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara indicam que Fernando era peça-chave na organização e atendimento dos interesses das empresas que solicitavam ressarcimento de ICMS-ST mediante pagamento de propina.

Ele intermediava a relação entre o escritório Buttini de Moraes, responsável pela elaboração dos pedidos de ressarcimento, a contadora Maria Hermínia e a Delegacia Regional Tributária do ABCD, onde os processos tramitavam. Era incumbência de Fernando Alves dos Santos distribuir as ordens de serviço fiscal, coordenar a preparação dos arquivos necessários e concentrar os procedimentos administrativos, além de acompanhar e prestar contas aos clientes.

As conversas recuperadas mostram Fernando orientando Maria Hermínia sobre critérios para distribuição de processos nas unidades fiscais, inclusive alterando o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) para atribuir pedidos ao próprio inspetor da DRT ABCD. Ele também intermediava a emissão das ordens de serviço de fiscalização.

Entre os alvos da operação, a head de tributos do Carrefour, Luciene Petroni Castro Neves, foi investigada sob suspeita de envolvimento no esquema. Mensagens entre ela e Artur Gomes da Silva Neto revelam comunicação intensa para tratar de pedidos de ressarcimento da empresa, configurando tratamento privilegiado.

Outros servidores fiscais e empresas também foram citados, incluindo Marcel Ono e Denis Kobama Yonamine, além de grandes grupos como Ipiranga, Grupo CAOA, Prensas Schuler, Center Castilho e Grupo Sinal, todos sob investigação por suposto benefício ilícito.

A contadora do esquema intermediou encontros importantes envolvendo advogados e empresários, sempre voltados à aprovação de pedidos de ressarcimento de créditos tributários. Apesar disso, não há indícios de envolvimento direto de executivos das empresas mencionadas.

Em resposta, o Grupo Carrefour Brasil anunciou a abertura imediata de investigação interna; o Grupo Casas Bahia declarou total colaboração com as apurações; e a Ipiranga negou qualquer prática ilícita, destacando rigorosos controles internos. Até o momento, não foi possível localizar defesa dos agentes públicos investigados.