NR-1: mudanças trazem novas regras para saúde mental e gestão nas empresas

Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que define as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho, as companhias brasileiras têm menos de dois meses para se ajustar a uma alteração regulatória que modifica a gestão da saúde mental e das pessoas nas organizações. Agora, a norma incorpora os riscos psicossociais, como estresse, assédio, sobrecarga e burnout, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

A aplicação com caráter punitivo da nova regra começa em 26 de maio de 2026. Na prática, as empresas devem comprovar formalmente que identificaram os riscos psicossociais, estabeleceram medidas de controle e promoveram treinamentos para seus funcionários. Esses registros precisam ser preservados por pelo menos 20 anos, tornando a gestão dessas provas uma questão de conformidade e responsabilidade jurídica.

Para especialistas em gestão, o principal objetivo da norma é a capacidade de apresentar documentação que ateste a identificação dos riscos e as ações tomadas para reduzi-los.

Tiago Santos, VP da Sesame Brasil, comenta que muitas organizações ainda encaram os treinamentos como eventos isolados, ocorrendo em momentos específicos e sem acompanhamento posterior. A NR-1 inverte essa lógica, destacando a importância de manter registros contínuos que comprovem treinamentos, avaliações e monitoramentos permanentes.

Ele reforça que, durante disputas trabalhistas ou investigações do Ministério Público do Trabalho, a ausência de registros estruturados pode facilitar a comprovação da relação entre o ambiente de trabalho e o adoecimento psicológico.

Tiago Santos alerta que, do ponto de vista regulatório, realizar um treinamento sem documentação formal é quase o mesmo que não ter feito nada. Empresas que aguardarem até o limite da data para agir podem estar sem histórico e com dificuldades para demonstrar as medidas preventivas adotadas antes da fiscalização.