TJDFT realiza evento sobre mudanças no Código Civil

A Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (EjuDFT) organiza nos dias 14 e 15 de abril o seminário presencial “A Reforma do Novo Código Civil em Debate”. O encontro tem como objetivo criar um espaço para reflexão e troca de ideias sobre uma das principais alterações legislativas do direito brasileiro atual.

Com a proximidade da votação do projeto de atualização do Código Civil, o seminário busca capacitar juízes, servidores e profissionais do direito para entender, analisar com criticidade e discutir as propostas de mudança. Caso seja aprovado, o novo texto terá um impacto significativo na aplicação do direito privado pelas próximas décadas.

Desde 2002 em vigor, o Código Civil brasileiro passou por transformações importantes devido a mudanças sociais, econômicas e tecnológicas. A digitalização das relações jurídicas, a diversidade das estruturas familiares, a complexidade dos contratos e o aumento da responsabilidade civil criaram necessidades que justificam esta atualização legal.

O seminário, baseado no princípio do pluralismo jurídico, reunirá especialistas em direito civil, incluindo aqueles envolvidos na elaboração do projeto inicial. Cada painel terá palestrantes de diferentes correntes de pensamento, seguidos de debates guiados, promovendo um ambiente de escuta crítica e diversidade de opiniões.

As inscrições estão abertas para participação presencial, oferecendo uma oportunidade para conversar diretamente com juristas sobre o futuro do direito privado no Brasil.