MPF inicia inquérito para transformar prédio do DOI-Codi em centro de memória

Com o objetivo de assegurar a preservação do direito à memória, à verdade e à reparação das violações ocorridas durante o regime militar, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou um inquérito civil para converter o antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), localizado no Rio de Janeiro, em um centro dedicado à memória e aos direitos humanos.

O prédio atualmente abriga o 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE). Desde 1970, o local também foi utilizado pelo DOI-Codi, conhecido como um centro de tortura e repressão durante o regime militar. A edificação está situada na Rua Barão de Mesquita, 451, no bairro da Tijuca, zona norte da cidade.

Como primeira medida, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, requisitou que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, bem como a Polícia do Exército, apresentem suas manifestações sobre o assunto no prazo de 30 dias.

A abertura deste inquérito surge após uma representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que apontou o não cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em especial a que sugere a transformação de locais de repressão em espaços públicos de memória.

O DOI-Codi foi um dos principais órgãos de repressão durante a ditadura militar, sendo responsável por atos como tortura, desaparecimentos forçados e assassinatos de opositores do regime.

No despacho, o procurador destaca que o direito à memória é uma garantia essencial e uma responsabilidade do Estado, fundamental para impedir a repetição das violações e fortalecer a democracia.