Governo quer acelerar votação e limitar jornada a 40 horas semanais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende agilizar a tramitação do projeto de lei que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1, visando o impacto da medida nas eleições.

O Palácio do Planalto optou por enviar o projeto em breve, pois avalia que o tema está estagnado no Congresso e que o segundo semestre será menos ativo devido ao período eleitoral.

Aliados do presidente acreditam que o tema pode se tornar uma pauta importante da gestão, junto com a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Segundo fontes próximas às negociações, o governo mantém firme três pontos principais: duas folgas por semana, jornada semanal de 40 horas e garantia de salário sem redução.

É uma decisão estratégica o momento do envio, esperado para a próxima semana, com apoio da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria-Geral da Presidência, além do Ministério do Trabalho e Emprego. O ministro Guilherme Boulos destaca a votação como prioridade.

A proposta deve ser sucinta e enviada em regime de urgência constitucional, que obriga análise dos parlamentares em até 45 dias, sob o risco de trancar a pauta do plenário.

Porém, a decisão do governo difere da preferência dos parlamentares e da liderança da Câmara, que optavam pela tramitação via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O presidente da Câmara, Hugo Motta, havia previsto votação até maio e enxergava clima favorável para aprovação.

O envio da PEC à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ocorreu em 10 de fevereiro, e o deputado relator é Paulo Azi. Desde então, não houve avanços, pois é necessária aprovação na CCJ e em comissão especial antes de ir a plenário, o que dificulta o cumprimento do prazo estabelecido.

O líder do Republicanos, Augusto Coutinho, considera que o envio do projeto de lei pelo governo é um sinal de confronto desnecessário com o Congresso, pois a Câmara havia prometido votar a PEC em maio.

O deputado Paulo Azi também entende que o projeto de lei é desnecessário, defendendo a continuação das discussões via PEC, que é o caminho adequado para a matéria.

Governistas afirmam que o objetivo não é criar atrito com a Câmara, mas sim destravar um tema parado, que é de interesse do Planalto. Destacam ainda que a relação entre o governo e Hugo Motta está boa, com diálogo frequente entre ele e o presidente, incluindo participação conjunta em eventos.

Respeitadas as negociações, não está descartada uma conversa entre o presidente e o presidente da Câmara antes do envio formal do projeto.