Governo analisa mudanças para aumentar adesão à ajuda no diesel

Apenas cinco empresas foram autorizadas para a primeira etapa da ajuda financeira no diesel, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Petrobras, Refinaria de Mataripe, Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora e Sul Plata Trading estão entre as que receberam aprovação do órgão regulador.

Devido às reclamações das distribuidoras, o setor econômico está considerando ajustes técnicos na ajuda, sem alterar o valor de R$ 0,32 por litro.

Para as empresas, uma referência é a ajuda criada em 2018, durante a greve dos caminhoneiros. Naquela ocasião, o subsídio não considerou os estoques comprados a preços mais altos, o que resultou em prejuízos para as empresas.

Atualmente, está em análise permitir que o auxílio também seja pago sobre o estoque acumulado. O governo avalia que o estoque não é muito grande.

Outro ponto criticado é que o preço de referência é único, independentemente da origem do diesel importado, que varia em valores. Uma proposta em estudo é estabelecer preços diferentes conforme o fornecedor.

Um terceiro motivo de preocupação das empresas é o risco de prejuízo pela diferença entre o custo do diesel importado e o preço de venda aos postos, caso esta ultrapasse R$ 0,32. Ainda não há uma solução definida para este ponto.

O governo aposta que dificilmente as empresas deixarão de participar quando o auxílio subir para R$ 1,52 por litro importado, a partir da próxima semana, com a publicação de uma medida provisória fixando um novo subsídio de R$ 1,20 por litro do diesel importado.

ANP e Consulta Pública

A ANP também informou que abriu uma consulta pública de cinco dias para discutir as regras do programa de ajuda ao diesel.

O objetivo é definir a fórmula de reajuste do preço máximo do diesel para as empresas que aderirem ao programa e como será realizado o pagamento pelo governo.

Atualmente, 30% do diesel consumido é importado. As três maiores distribuidoras do país — Vibra, Raízen e Ipiranga — optaram por não participar do programa, representando metade das importações.

A Petrobras, maior produtora, é responsável por cerca de 20% do volume importado.

Mais cedo, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que algumas distribuidoras decidiram não aderir inicialmente, preferindo manter liberdade para definir preços, o que preocupa o governo.

O programa deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões em dois meses, acima das projeções iniciais de R$ 3 bilhões.

O plano prevê uma ajuda de R$ 1,20 por litro importado, equivalente ao ICMS sobre o produto. Deste total, R$ 0,60 serão pagos pela União e R$ 0,60 pelos estados.

Medidas Governamentais

Em 12 de março, o governo federal decidiu eliminar o PIS e o Cofins do diesel para controlar a alta do combustível após ataques dos Estados Unidos e Israel contra o Irã.