Por que as distribuidoras de combustível não aceitam as medidas do governo para controlar a alta dos preços?

Enquanto o governo tenta montar um conjunto de ações para reduzir o impacto da guerra no Oriente Médio no preço dos combustíveis no Brasil, algumas grandes distribuidoras de combustível optaram por não participar do programa de subvenção ao óleo diesel.

Essa resistência pode enfraquecer as ações governamentais, o que é motivo de preocupação para o Planalto.

O perigo é que isso aumente a inflação e incentive possíveis protestos de caminhoneiros pelo país. Após as queixas feitas pelas empresas, a equipe econômica admitiu, em sigilo, a possibilidade de ajustes na subvenção, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão regulador do setor, anunciou que fará uma consulta pública sobre o programa.

A subvenção ao óleo diesel faz parte do primeiro pacote de ajuda do governo federal para mitigar os efeitos da guerra, anunciado no mês passado.

Para tentar conter a alta nas cotações internacionais do petróleo e evitar um aumento exagerado do preço do diesel nos postos e para as empresas de transporte — alta de custo que pode causar inflação —, o governo se propôs a pagar R$ 0,32 por litro do combustível aos produtores e importadores.

Como contrapartida, as empresas não podem vender o combustível acima de um preço definido pelo governo. No final de março, foi proposta uma segunda subvenção, de R$ 1,20 por litro, que seria dividida com os estados.

Até o momento, cinco empresas — Petrobras, Refinaria de Mataripe (operada pela Acelen, empresa de energia controlada pelo fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos), Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora e Sul Plata Trading — confirmaram participação na primeira subvenção, informou a ANP.

O parque de refino da Petrobras, maior produtor de diesel do país, e o da Acelen atendem cerca de 70% da demanda nacional de diesel. Os 30% restantes são importados. Contudo, as três maiores distribuidoras do Brasil — Vibra (que opera a rede de postos BR), Ipiranga e Raízen (controladora da rede Shell) — decidiram, por enquanto, não aderir ao programa, conforme publicado pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmado por fontes ao GLOBO.

Essas grandes distribuidoras compram diesel das refinarias da Petrobras e da Acelen, mas também são responsáveis por aproximadamente metade das importações brasileiras do combustível. A Petrobras responde por cerca de 20% das importações.

Outras comercializadoras e importadoras regionais trazem do exterior aproximadamente 30%. A maioria das importadoras independentes e metade das distribuidoras regionais já aderiram ao programa.

Especialistas e executivos, que falaram sob condição de anonimato, acreditam que grande parte da resistência das empresas está relacionada aos preços máximos estabelecidos pelo governo. Para importadoras, o limite é entre R$ 5,28 e R$ 5,51 por litro, conforme a região. Para distribuidoras que vendem diesel produzido no país, o teto está entre R$ 3,51 e R$ 3,86 por litro.

Pedro Rodrigues, sócio da consultoria CBIE, especialista no setor de petróleo e gás, explica: “Esse valor está abaixo do mercado internacional, então ninguém consegue cumprir, só a Petrobras. Como uma empresa vai correr o risco de importar um produto, hipoteticamente, a R$ 10 e vender a R$ 8, se o governo paga apenas R$ 1? A diferença está tão grande que a conta não fecha”.

Devido a essa defasagem, mesmo importadoras e distribuidoras regionais que aceitaram participar do programa podem não conseguir acessar o benefício, pois a diferença atual ultrapassa R$ 3 por litro em relação ao valor praticado pela Petrobras. Ou seja, o valor subsidiado pelo governo não cobre os custos de importação. Por isso, empresários afirmam reservadamente que é necessário o governo rever os preços máximos estabelecidos.

Sérgio Araujo, presidente da Abicom, associação que representa os importadores, comenta: “Há grande interesse em aderir, mas isso não significa que as empresas vão conseguir respeitar o preço máximo de venda, que ficou muito abaixo do valor de mercado. Mesmo com a adesão, não é garantido que venderão diesel a preços que justifiquem a subvenção”.

Para o governo, ajustes nos limites de preço são possíveis, especialmente para acomodar os diferentes valores do diesel importado. A defasagem tende a diminuir com a segunda subvenção, que será dividida com os estados.

A subvenção total será de R$ 1,52 por litro. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou à CNN Brasil que quase todos os estados aceitaram a segunda subvenção. Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, apenas Rio de Janeiro e Rondônia recusaram e dois ou três estados ainda avaliam.

Além disso, as empresas citam dúvidas sobre prazos e mecanismos para o pagamento do subsídio como motivo para hesitar em aceitar o programa. Essa posição pode mudar caso essas dúvidas sejam esclarecidas, segundo um executivo do setor que pediu anonimato.

Uma reunião entre representantes das empresas e a ANP está marcada para segunda-feira, dia 6. A agência informou que abriu uma consulta pública com prazo de cinco dias para discutir a fórmula de reajuste do preço máximo de venda do diesel.

O histórico do tema é preocupante. Em 2018, durante a greve dos caminhoneiros, o governo reduziu os tributos federais PIS e Cofins, mas os combustíveis estocados na época foram adquiridos com as alíquotas normais, causando perdas às empresas.

Foi prometida uma indenização que nunca foi paga. Agora, segundo fonte da equipe econômica, está em análise ajustar as regras para que a subvenção também seja paga sobre os estoques — que, segundo avaliação, não são elevados.

Marcio D’Agosto, professor do programa de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, alerta que sem a participação das grandes empresas a subvenção poderá perder eficácia, e há risco de falta de combustível em regiões que dependem mais do diesel importado, como os estados da Região Norte.

Rogério Ceron demonstrou preocupação com a resistência à adesão ao programa, mas lembrou que a maioria das empresas do setor é privada:

“São empresas privadas que estão, pelo menos segundo relatos, preferindo não receber a subvenção para manter liberdade de ajustar seus preços e poder aumentá-los”, afirmou à CNN Brasil. “O governo está atento, acompanhando e fiscalizando para evitar abusos”.