Fachin defende decisões do STF e rebate relatório dos EUA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou uma nota nesta quinta-feira, 2, onde contesta um relatório preliminar produzido pela Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Esse documento acusa o ministro Alexandre de Moraes de agir com censura que poderia comprometer a integridade das eleições presidenciais de 2026 no Brasil.

“O relatório contém descrições distorcidas sobre a natureza e o âmbito de certas decisões do Supremo Tribunal Federal, assim como, de maneira mais ampla, sobre o sistema de proteção à liberdade de expressão na legislação brasileira”, afirma Fachin.

Na nota, Fachin não menciona diretamente Moraes, mas defende a atuação da Corte. “É importante destacar que o Tribunal e seus membros zelam pela separação dos Poderes e pela autoridade de suas decisões. Os ministros do Supremo Tribunal Federal seguem rigorosamente os princípios constitucionais, em que a liberdade de expressão é um valor fundamental da República”, destaca.

O ministro também justifica as ordens para retirada de conteúdos em plataformas digitais, relacionadas a inquéritos sob relatoria de Moraes, como os das notícias falsas e das milícias digitais.

Ele explica que essas ações fazem parte das investigações sobre o uso criminoso das redes sociais por grupos digitais organizados para a prática de diversos crimes, incluindo tentativas de derrubar o Estado Democrático de Direito, golpes de Estado e associação criminosa.

“Dentro desses inquéritos, foram adotadas medidas cautelares após a identificação de indícios sólidos dessas práticas criminosas”, completa Fachin.

O presidente do STF informa que esclarecimentos poderão ser enviados ao órgão do Congresso dos EUA, por meio de canais diplomáticos apropriados, para garantir uma compreensão precisa dos fatos.

A Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes dos EUA publicou recentemente um relatório provisório sobre a liberdade de expressão no Brasil. O documento destaca preocupações sobre as ordens e decisões judiciais do ministro Moraes, que teriam impacto significativo na capacidade de manifestação online da família Bolsonaro e seus apoiadores nas semanas que antecedem a eleição presidencial.

Essa comissão americana é composta majoritariamente por aliados do ex-presidente Donald Trump, junto a quem atua um grupo de lobby da oposição bolsonarista. Em janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo visitaram o escritório do parlamentar republicano Jim Jordan, presidente dessa comissão.