Moraes reduz pena de hacker Walter Delgatti Neto em 100 dias por desempenho no Enem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu no dia 31 de março reduzir em 100 dias a pena do hacker Walter Delgatti Neto devido ao seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL.

Delgatti está detido em Tremembé, São Paulo, cumprindo uma pena de oito anos e três meses pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli, que atualmente está presa na Itália. Na ocasião, o hacker inseriu um mandado falso de prisão contra Moraes na plataforma da Justiça.

A defesa do hacker solicitou a redução total de 173 dias da pena com base em atividades educacionais realizadas na prisão. No pedido enviado ao STF, os advogados pediram a conversão de 296 horas de cursos de capacitação em 24 dias de pena, além do abatimento de 16 dias pela leitura e a elaboração de resenhas de quatro obras literárias, conforme o programa de remição pela leitura.

Também foi pedido um desconto de 133 dias pela aprovação no Enem PPL 2025, exame aplicado a pessoas privadas de liberdade, alegando que o bom desempenho neste exame permite a redução do tempo de reclusão.

Moraes acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a remissão de 100 dias pela aprovação no Enem. Porém, destacou que o benefício extra não é aplicável porque Delgatti já tinha ensino superior antes de ser preso.

Quanto aos demais pedidos, o ministro observou que a defesa não apresentou a documentação necessária para comprovar o desempenho em outras atividades. Sobre a remição pela leitura, não houve comprovação de que as resenhas foram avaliadas e validadas pela comissão responsável, conforme exige norma do CNJ.

Em relação aos cursos, os certificados entregues não mostraram autorização ou convênio entre as instituições de ensino e o poder público, nem detalharam o conteúdo e avaliações, que são exigidos para validar a remição segundo a Lei de Execução Penal.

Consequentemente, apenas o abatimento relacionado ao Enem foi aceito por ora, e novas informações poderão ser apresentadas para reanalisar os demais pedidos.

Delgatti começou a cumprir sua pena na Penitenciária 2 de Tremembé em fevereiro de 2025. Em dezembro do mesmo ano, ainda no regime fechado, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, no Vale do Paraíba. Em janeiro de 2026, após a decisão de Moraes que concedeu progressão para o regime semiaberto, ele voltou para a unidade de Tremembé.

Antes dessa condenação no STF, Delgatti já respondia a outro processo. Na Operação Spoofing, foi sentenciado em primeira instância a 20 anos de prisão por invadir sistemas ligados à extinta Operação Lava Jato e divulgar mensagens obtidas ilegalmente. Esse processo ainda está em andamento na Justiça Federal em Brasília e ele responde em liberdade.