Fim da escala 6×1 será discutido por meio de PEC, afirma Motta

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, informou nesta terça-feira (7) que o governo desistiu de enviar um projeto de lei com urgência para terminar a escala de trabalho 6×1. Em vez disso, o tema será debatido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Segundo Motta, após reunião de líderes, ficou decidido que a análise será feita pela CCJ por meio da PEC, não mais por projeto de lei. A Constituição atual determina que a jornada de trabalho deve ser até 8 horas diárias e 44 horas semanais.

A CCJ está avaliando duas PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A previsão é que a admissibilidade dessas propostas seja discutida na próxima semana.

A primeira PEC pretende extinguir a escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho e um dia de descanso, além de limitar a jornada a 36 horas semanais, com possibilidade de compensação de horas e redução mediante acordo coletivo. Essa nova regra entraria em vigor 360 dias após sua publicação.

A segunda proposta também reduz a jornada para 36 horas semanais, com compensações e reduções permitidas, porém a vigência ocorreria 10 anos após a publicação.

O governo havia considerado enviar um projeto de lei com urgência para acelerar o processo, o que daria 45 dias para a Câmara e o Senado deliberarem sobre o tema. Contudo, essa alternativa foi descartada.

Motta afirmou que, após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial para aprofundar o debate e votar a matéria, com expectativa de votação ainda em maio. Ele destacou a importância da redução da jornada sem impactar o salário dos trabalhadores.

Além disso, a Câmara deve votar projetos importantes para os direitos dos trabalhadores, como a regulamentação do trabalho para motoristas e entregadores por aplicativo, beneficiarando mais de 2 milhões de profissionais com previdência e seguros.

Também está prevista a votação da PEC 383/2017, que assegura o repasse de recursos para o Sistema Único de Assistência Social, garantindo financiamento contínuo para os centros de referência e serviços sociais.

Hugo Motta informou ainda que a eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União acontecerá na próxima semana, apoiando o candidato do PT, deputado Odair Cunha, conforme acordo que o levou à presidência da Casa.