Senacon alerta distribuidoras por aumento ilegal de preço

O Ricardo Morishita, secretário nacional do consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), declarou nesta terça-feira (7) que 329 empresas distribuidoras de combustíveis receberam notificações devido a suspeitas de elevação indevida de seus preços em pouco mais de um mês. Essa ação se baseia na investigação que indica reajustes sem justificativas fundamentadas em custos reais.

“Sempre que houver aumento de preços, é preciso apresentar justificativa clara e comprovar que é necessário,” explicou Morishita. Cerca de 6.600 postos de gasolina passaram por fiscalização dos Procons, e 329 distribuidoras foram notificadas pela Senacon por práticas ilegais de aumento de preços, disse ele durante uma discussão na Câmara dos Deputados sobre a formação dos preços no mercado de combustíveis.

Além dessas notificações, o órgão já emitiu 4.170 comunicações que podem resultar em autuações caso sejam confirmadas irregularidades. A fiscalização ocorre diante de um cenário de preços voláteis, influenciado por flutuações no mercado internacional de petróleo e na taxa de câmbio afetadas pelos conflitos no Oriente Médio.

Morishita ressaltou que liberdade econômica não deve ser interpretada como liberdade para aplicar preços abusivos. Ele apontou ainda que o valor atual das multas, que chegam a cerca de R$ 14 milhões, é considerado insuficiente para dissuadir condutas irregulares.

Por esse motivo, a Senacon planeja solicitar ao Congresso Nacional a elevação do limite máximo das multas, fortalecendo assim o caráter punitivo das penalidades. A quantia das multas pode variar conforme a gravidade da infração, o tamanho da empresa e a reincidência nas irregularidades, podendo alcançar o teto atual.

Após receber a notificação, as companhias têm direito à ampla defesa e podem fornecer explicações para os aumentos aplicados. Se essas justificativas não forem aceitas como adequadas, o processo pode evoluir para uma autuação formal, com aplicação de multa e possibilidade de recurso administrativo.