Debate na bancada do PT sobre pautas fiscais na Câmara

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça-feira (7) que há uma discussão em curso dentro da bancada do PT na Câmara dos Deputados sobre projetos que estão prestes a entrar na pauta da Casa e que podem ter impacto nas finanças públicas. Ele informou que haverá uma nova reunião entre ele e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar desse assunto.

“Conversei com a bancada. Existe um debate interno acontecendo. Também levarei uma mensagem do governo e da própria bancada para outras lideranças do Congresso. Voltarei a falar com o Presidente Hugo“, afirmou o ministro.

Dario Durigan falou com a imprensa após participar de um almoço na Câmara com a bancada do PT.

Entre as propostas que podem ser analisadas pelos deputados nesta semana está o projeto de lei complementar (PLP) 108, que propõe aumentar os limites de faturamento para microempreendedores individuais (MEI) e para o Simples Nacional. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda obtidos pelo Broadcast, esse projeto acarretaria um custo anual estimado em R$ 50 bilhões aos cofres públicos.

Na segunda-feira à noite, Dario Durigan e o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reuniram para conversar sobre textos que o governo considera como “pautas-bomba” para a política fiscal deste ano, enquanto se esforçam para cumprir as metas de resultado primário.

Outro tema discutido entre o parlamentar e o ministro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um piso para os gastos com assistência social.

Segundo informações do Broadcast, a Fazenda vê a PEC 383 como um desafio orçamentário. Caso seja aprovada como está, a proposta poderia mais que quadruplicar os gastos federais com assistência social, vinculando essas despesas a um piso de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL). Dessa forma, os gastos passariam dos atuais R$ 3,5 bilhões em 2025 para mais de R$ 16 bilhões anuais até 2029, caso a PEC seja aprovada ainda este ano.