Estágio agora vale como experiência de trabalho

O Senado aprovou na última terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que passa a reconhecer o estágio feito por estudantes como experiência profissional.

Esta alteração na Lei do Estágio, de 2008, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, caberá ao poder público definir as situações em que o período de estágio poderá ser considerado como experiência válida para concursos públicos.

O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), destaca que a dificuldade dos jovens entre 18 e 24 anos de conseguirem emprego está ligada à falta de experiência profissional, e ressalta que esta medida ajudará a suprir essa deficiência.

“O jovem enfrenta o desafio de não conseguir emprego porque não tem experiência anterior”, explicou o deputado ao defender o projeto.

A relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), enfatizou também a dificuldade em comprovar experiência para ingressar no mercado de trabalho.

“Embora o estágio seja uma atividade educacional supervisionada, ele ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante executa funções profissionais, preparando-se para sua futura carreira”, destacou.

Divisão do repouso para médicos residentes

Na mesma sessão, o Senado aprovou o PL 1.732/2022, que permite que médicos residentes e outros profissionais da saúde possam fracionar o repouso anual de 30 dias em períodos mínimos de 10 dias, conforme deseje o residente e as normas vigentes.

Essa nova legislação passará a valer 180 dias após sua publicação.

Frente Parlamentar dos Feirantes

Os senadores também aprovaram a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, que visa articular políticas públicas voltadas para este setor.

Este projeto segue para promulgação.