Governo abandona plano próprio para acabar com escala 6×1, afirma Motta

Hugo Motta, presidente da Câmara, declarou nesta terça-feira (7) que o governo desistiu de enviar ao Congresso uma proposta oficial para acabar com a escala 6×1, que consiste em trabalhar seis dias consecutivos com apenas um dia de folga.

Segundo ele, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, afirmou que o projeto de lei não será mais enviado com urgência. A decisão foi tomada para que a questão seja avaliada por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), conforme determinado pela presidência da Câmara.

O tema está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que realizou uma audiência pública para debater a jornada de trabalho de seis dias com um descanso semanal. A votação da admissibilidade da PEC deve ocorrer na próxima semana.

A proposta em exame, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), visa diminuir a jornada laboral e eliminar o esquema 6×1. A PEC tramita na CCJ desde o ano passado e está em fase inicial, avaliando sua constitucionalidade antes de avançar para o mérito.

O setor empresarial tem expressado preocupação sobre possíveis impactos negativos na produtividade e nos lucros caso a mudança seja aprovada. Por outro lado, a proposta tem apoio significativo da população, com pesquisa Datafolha indicando que 71% dos brasileiros apoiam alterações na jornada de trabalho.

Uma pesquisa recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugere que o Produto Interno Bruto (PIB) pode cair 0,7% se a jornada semanal for reduzida de 44 para 40 horas, representando uma perda de cerca de R$ 76,9 bilhões para a economia. A indústria seria a mais afetada, com uma queda relativa de 1,2% no PIB, equivalente a R$ 25,4 bilhões.

Além da redução da carga horária, o aumento dos custos trabalhistas deve causar inflação generalizada, diminuindo a competitividade da indústria nacional e intensificando os efeitos econômicos negativos da alteração. Depois da indústria, os setores mais impactados seriam comércio (-0,9%, cerca de R$ 11,1 bilhões), serviços (-0,8%, aproximadamente R$ 43,5 bilhões), agropecuária (-0,4%, cerca de R$ 2,3 bilhões) e construção (-0,3%, aproximadamente R$ 921,8 milhões).