Governo ainda avalia proposta sobre escala 6×1, diz Planalto

O Palácio do Planalto desmente ter desistido de apresentar um projeto próprio para acabar com a escala 6×1, contrariando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou nesta terça-feira (7) que o governo não enviaria a proposta para extinguir o sistema em que o trabalhador labora seis dias seguidos e tem apenas um dia de folga.

Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, o governo continua estudando uma proposta que será encaminhada à Câmara dos Deputados. Fontes do governo revelam que a decisão sobre o envio do projeto ainda será tomada e debatida internamente nos próximos dias.

Mais cedo, Hugo Motta declarou que o governo desistiu de enviar o projeto, citando as orientações do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE):

“O governo não enviará mais, conforme o líder governista, o projeto de lei com urgência, concordando com o entendimento definido por esta presidência de que a matéria será analisada por meio de uma proposta de emenda à Constituição”, afirmou ele.

Se o governo decidir encaminhar o texto, o processo legislativo tende a ser mais célere. Em caso de tramitação em regime de urgência, Câmara e Senado devem discutir o projeto imediatamente. Contudo, Hugo Motta defende que a questão seja tratada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A proposição atualmente em análise na Câmara é uma PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da jornada e o fim do modelo 6×1. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça desde o ano passado e ainda passa pela etapa inicial, onde a constitucionalidade é avaliada antes do mérito.

No mesmo dia, foi realizada uma audiência pública na CCJ para debater o modelo em que o trabalhador trabalha seis dias consecutivos e tem um único dia de descanso.

De acordo com Motta, a votação da admissibilidade da proposta deve ocorrer na próxima semana, após o que o tema será encaminhado a uma comissão especial para aprofundamento.