Rioprevidência precisa esclarecer ao MPRJ sobre consignados e investimentos

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) terá que esclarecer ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) detalhes referentes à negociação envolvendo empréstimos consignados e o investimento de mais de R$100 milhões em instituições financeiras não autorizadas.

Um ofício do MPRJ, enviado na terça-feira (7), solicita que, em até cinco dias, o Rioprevidência envie estudos técnicos, atas de reuniões e documentos administrativos que fundamentaram as aplicações em instituições financeiras não autorizadas, nos fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.

O Rioprevidência é responsável pela gestão e pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais. A autarquia gerencia recursos, como royalties do petróleo, para garantir esses pagamentos, mas está sob investigação devido a investimentos considerados de risco.

Os investimentos foram realizados nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, após recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ, que pediu ao órgão público medidas para proteger o patrimônio previdenciário do Estado e recuperar possíveis perdas causadas pela liquidação extrajudicial do Banco Master.

O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master (incluindo Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora) em 18 de novembro de 2025, devido a grave crise de liquidez e sérias violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.

Empréstimos consignados

O MPRJ também solicita que o Rioprevidência informe, dentro do mesmo prazo, a real situação dos empréstimos consignados feitos por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, administrado pelo Banco Master.

Além disso, o Rioprevidência deve explicar se foi oferecido outro instrumento de crédito, cuja carteira de direitos esteja vinculada a garantias de negociações feitas ao Banco Master ou outros agentes financeiros, como o banco Pleno, que também está em liquidação extrajudicial.

Em caso de novos contratos, o MPRJ ordena a imediata suspensão, visando proteger o patrimônio previdenciário e os recursos dos servidores e pensionistas do fundo de pensão.